Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0049181-78.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO

CPF

Autor

ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO

CPF

Reu

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO

CPF

Autor

ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO

CPF

Reu

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2021, 18:11

Transitado em Julgado em 26/11/2021

29/11/2021, 18:07

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:06

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

09/06/2021, 11:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2021, 11:50

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/11/2021, 18:11

Transitado em Julgado em 26/11/2021

29/11/2021, 18:07

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:06

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 18:06

Despacho

•25/05/2021, 10:11

09/06/2021, 11:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2021, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2021, 11:50

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 11:01

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:18

Juntada de Petição de agravo

05/05/2021, 20:38

Publicado Decisão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 16:03

Recebidos os autos

08/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 16:03

Indefiro

08/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021, 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2021, 13:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 21:27

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:18

Juntada de certidão

10/03/2021, 21:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2021, 21:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2021, 18:38

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:15

Publicado Ementa em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:15

Recebidos os autos

09/02/2021, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2021, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 18:48

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 14:54

Recebidos os autos

05/11/2020, 15:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/11/2020, 17:54

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/10/2020, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2020, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:20

Publicado Despacho em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:54

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/10/2020, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/10/2020, 16:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2020, 17:28

Publicado Ementa em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Recebidos os autos

02/10/2020, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2020, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2020, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2020, 14:26

Deliberado em Sessão - julgado

30/09/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:11

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

17/08/2020, 15:11

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/07/2020, 12:38

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 21:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/07/2020, 14:43

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 17:04

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:15

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/07/2020, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/07/2020, 18:33

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:33

Juntada de certidão

28/04/2020, 13:31

Movimentação excluída

28/04/2020, 13:07

Desentranhamento de documento (ID: 15512110 - Certidão)

28/04/2020, 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:54

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:47

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/06/2019, 12:48

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO - CPF: 713.110.681-04 (APELANTE) e ANTARES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.653.530/0001-52 (APELADO) em 12/06/2019.

13/06/2019, 12:48

Juntada de certidão

13/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE COELHO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:36

Juntada de certidão

23/05/2019, 14:26

Publicado Petição Inicial em 22/05/2019.

22/05/2019, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição inicial

20/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição inicial

20/05/2019, 14:29

Despacho

•24/05/2021, 13:57

Agravo

•05/05/2021, 20:38

Agravo

•05/05/2021, 20:38

Decisão

•09/04/2021, 08:11

Decisão

•08/04/2021, 16:03

Acórdão

•08/02/2021, 22:00

Despacho

•19/10/2020, 15:26

Despacho

•19/10/2020, 14:54

Acórdão

•01/10/2020, 21:09

Despacho

•14/07/2020, 09:51

Despacho

•13/07/2020, 15:35

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/11/2021, 18:06

Despacho

•25/05/2021, 10:11

Despacho

•24/05/2021, 13:57

Agravo

•05/05/2021, 20:38

Agravo

•05/05/2021, 20:38

Decisão

•09/04/2021, 08:11

Decisão

•08/04/2021, 16:03

Acórdão

•08/02/2021, 22:00

Despacho

•19/10/2020, 15:26

Despacho

•19/10/2020, 14:54

Acórdão

•01/10/2020, 21:09

Despacho

•14/07/2020, 09:51

Despacho

•13/07/2020, 15:35

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Sentença

•20/05/2019, 14:29

Despacho

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:29