Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702376-90.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 247.961,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DAYANA MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DIEGO MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA APARECIDA POLISSICI

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

DAYANA MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DIEGO MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA APARECIDA POLISSICI

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

ROZINEIDE RODRIGUES BRUNO

CPF

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

MOHAM

Terceiro

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 11:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 18:06

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:05

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:05

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 11:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 18:06

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 11:11

Despacho

•29/10/2024, 17:17

25/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:05

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:05

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2024, 19:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:22

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2024, 12:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:07

Recurso Especial não admitido

20/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:03

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:57

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2024, 13:00

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2024, 23:35

Publicado Ementa em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:50

Conhecido o recurso de DAYANA MOURA DE OLIVEIRA - CPF: 023.050.081-12 (EMBARGANTE), MONICA APARECIDA POLISSICI - CPF: 088.005.518-90 (EMBARGANTE), RAIMUNDA NONATA RODRIGUES MOURA - CPF: 358.670.351-15 (EMBARGANTE) e ROZINEIDE RODRIGUES BRUNO - CPF: 996.365.571-87 (EMBARGANTE) e não-provido

03/06/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 08:05

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 18:36

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

20/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 23:23

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:14

Conhecido o recurso de DAYANA MOURA DE OLIVEIRA - CPF: 023.050.081-12 (APELANTE), DIEGO MOURA DE OLIVEIRA - CPF: 023.050.091-94 (APELANTE), MONICA APARECIDA POLISSICI - CPF: 088.005.518-90 (APELANTE), RAIMUNDA NONATA RODRIGUES MOURA - CPF: 358.670.351-15 (APELANTE) e ROZINEIDE RODRIGUES BRUNO - CPF: 996.365.571-87 (APELANTE) e provido em parte

25/04/2024, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:43

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

27/02/2024, 10:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

27/02/2024, 10:52

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 18:48

Despacho

•28/10/2024, 17:05

Agravo

•16/09/2024, 18:02

Decisão

•21/08/2024, 16:54

Decisão

•20/08/2024, 18:07

Acórdão

•05/06/2024, 18:42

Acórdão

•30/04/2024, 18:03

Despacho

•28/02/2024, 14:24

Despacho

•28/02/2024, 14:20

Sentença

•18/09/2023, 20:09

Decisão

•07/07/2023, 14:48

Comprovante

•15/06/2023, 22:52

Decisão

•19/05/2023, 20:54

Despacho

•03/05/2023, 18:11

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 11:11

Despacho

•29/10/2024, 17:17

Despacho

•28/10/2024, 17:05

Agravo

•16/09/2024, 18:02

Decisão

•21/08/2024, 16:54

Decisão

•20/08/2024, 18:07

Acórdão

•05/06/2024, 18:42

Acórdão

•30/04/2024, 18:03

Despacho

•28/02/2024, 14:24

Despacho

•28/02/2024, 14:20

Sentença

•18/09/2023, 20:09

Decisão

•07/07/2023, 14:48

Comprovante

•15/06/2023, 22:52

Decisão

•19/05/2023, 20:54

Despacho

•03/05/2023, 18:11

Outros Documentos

•02/02/2023, 16:25

Decisão

•07/11/2022, 22:18

Despacho

•29/08/2022, 08:59

Anexo

•16/08/2022, 16:20

Decisão

•05/08/2021, 08:58

Decisão

•22/04/2021, 07:34

Carta

•05/03/2021, 06:41

Decisão

•18/02/2021, 08:32

Decisão

•12/02/2021, 18:35

Outros Documentos

•11/02/2021, 17:58

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 17:56