Procedimento Comum Cível 0703260-76.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.354,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de SOL-CAR VEICULOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo: Ante o exposto, forte nesses precedentes, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e por conseguinte, resolvo o processo, com resolução de mérito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2024, 14:57

Julgado improcedente o pedido

03/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703260-76.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: SOL-CAR VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de expedição de ofício, bem como a quebra de sigilo bancário de terceiros, que não fazem partes deste processo, haja vista que, à luz dos artigos 370 e 371 do CPC, o juiz é o destinatário último da prova, a quem cabe indeferir aquelas consideradas inúteis ou meramente protelatórias. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:48

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de SOL-CAR VEICULOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo: Ante o exposto, forte nesses precedentes, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e por conseguinte, resolvo o processo, com resolução de mérito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2024, 14:57

Julgado improcedente o pedido

03/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703260-76.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: SOL-CAR VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de expedição de ofício, bem como a quebra de sigilo bancário de terceiros, que não fazem partes deste processo, haja vista que, à luz dos artigos 370 e 371 do CPC, o juiz é o destinatário último da prova, a quem cabe indeferir aquelas consideradas inúteis ou meramente protelatórias. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:48

Outras decisões

16/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:59

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:30

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 23:25

Decorrido prazo de SOL-CAR VEICULOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:53

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, protocolizada TEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( X ) COM DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

03/11/2023, 00:00

Juntada de comunicações

02/11/2023, 22:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:14

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703260-76.2022.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: SOL-CAR VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, a carta precatória expedida e enviada ao deprecado não foi devolvida. A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA. Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento da referida Deprecata. De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, fica a parte autora intimada para que informe o andamento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2023 17:40:46. THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:15

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:13

Expedição de Carta.

03/11/2022, 17:14

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/10/2022, 20:39

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:51

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento

13/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:24

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 20:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 07:51

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2022, 18:48

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

23/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:44

Publicado Intimação em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:24

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/06/2022, 23:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2022, 09:26

Recebidos os autos

02/06/2022, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

27/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2022, 16:01

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/04/2022, 18:10

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

22/04/2022, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 15:02

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:56

Declarada incompetência

22/04/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 23:49

Documentos

Sentença

•03/02/2024, 14:57

Sentença

•03/02/2024, 14:57

Decisão

•16/01/2024, 15:48

Decisão

•16/01/2024, 15:48

Decisão

•26/10/2022, 16:58

Decisão

•13/10/2022, 17:39

Decisão

•13/10/2022, 17:39

Decisão

•09/09/2022, 18:48

Decisão

•02/06/2022, 09:26

Decisão

•27/04/2022, 22:06

Decisão

•26/04/2022, 18:10

Decisão

•22/04/2022, 14:56

Decisão

•22/04/2022, 14:56