Baixa Definitiva
18/12/2025, 20:54Expedição de Certidão.
18/12/2025, 20:54Transitado em Julgado em 11/11/2025
18/12/2025, 20:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 02:15Publicado Ementa em 17/10/2025.
17/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 12:29Conhecido o recurso de EDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 476.215.671-04 (APELANTE) e não-provido
02/10/2025, 16:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2025, 14:44Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2025, 17:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2025, 17:09Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/09/2025, 16:38Recebidos os autos
05/09/2025, 17:47Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/07/2025, 12:45Processo Reativado
17/07/2025, 22:10Recebidos os autos
17/07/2025, 22:10