Procedimento Comum Cível 0714711-28.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714711-28.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 20:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/06/2024, 20:51

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

06/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:51

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:02

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:53

Outras decisões

02/05/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:09

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714711-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES EXECUTADO: TERRACO START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por OSMAR MENDES PAIXAO CORTES em face de TERRAÇO START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. DECIDO. Intimada a promover o pagamento voluntário, em 15 dias, a parte devedora TERRAÇO START COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA efetuou o depósito integral da quantia devida. A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado (id. 185532919). Em razão da sucumbência recíproca, as partes GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A realizaram depósitos em favor dos advogados da autora TERRAÇO START COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA antes da deflagração da fase de cumprimento de sentença, conforme petições sob os ids. 169301209 e 169778809. Os alvarás de levantamento correspondentes já foram expedidos (ids. 176102309 e 176407556). Desta forma, reconheço a satisfação da obrigação em relação aos honorários devidos à credora TERRAÇO START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Os advogados da parte GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A não apresentaram cumprimento de sentença em relação à quota parte dos honorários sucumbenciais que lhes cabe. Desta forma, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. Após, intimem-se as partes para pagamento, nos termos do acórdão de id. 166621312. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

15/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 15:53

Decisão

•02/05/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714711-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TERRACO START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no que tange a honorários sucumbenciais. Proceda-se à alteração dos polos conforme petição sob o ID 173104359. Inclua-se o advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES, OAB/SP sob o nº 310.314-S, no polo ativo. Retifique-se o valor atribuído à causa para constar R$ 1.728,16. Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e multa. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação. No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Publicado Decisão em 16/04/2024.

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(27)