Embargos de Declaração Cível 0702283-51.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.517,26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Itapo?

Partes do Processo

PAULO LIMA DE BRITO

CPF

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHERIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LIMA DE BRITO

OAB/DF 30063·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB/DF 65695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PAULO LIMA DE BRITO

CPF

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHERIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGNHARIA S.A

Terceiro

JC GONTIJO NENGENHARIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO S.A

Terceiro

JC GONTIJO

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:57

Prejudicado o recurso

11/12/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/10/2023, 17:29

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/10/2023, 17:29

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 16:48

Despacho

•04/09/2023, 09:52

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:57

Prejudicado o recurso

11/12/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/10/2023, 17:29

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/10/2023, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

24/09/2023, 21:18

Juntada de certidão

23/09/2023, 10:44

Processo Reativado

21/09/2023, 20:27

Recebidos os autos

21/09/2023, 20:27

Baixa Definitiva

26/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 24/06/2023

26/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:07

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:10

Conhecido o recurso de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de PAULO LIMA DE BRITO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

28/04/2023, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

25/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/04/2023, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:09

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 18:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 16:31

Publicado Ementa em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:08

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:23

Conhecido o recurso de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte

31/03/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

08/03/2023, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

09/02/2023, 18:32

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:32

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 17:56

Anexo

•28/08/2023, 13:57

Sentença

•23/08/2023, 18:50

Despacho

•14/08/2023, 22:23

Despacho

•10/08/2023, 11:35

Despacho

•03/08/2023, 15:55

Despacho

•28/07/2023, 09:01

Decisão

•29/06/2023, 08:30

Despacho

•27/06/2023, 09:10

Acórdão

•29/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:22

Acórdão

•04/04/2023, 09:53

Despacho

•08/02/2023, 17:49

Todos os documentos(21)

Acórdão

•13/12/2023, 16:48

Despacho

•04/09/2023, 09:52

Anexo

•28/08/2023, 13:57

Sentença

•23/08/2023, 18:50

Despacho

•14/08/2023, 22:23

Despacho

•10/08/2023, 11:35

Despacho

•03/08/2023, 15:55

Despacho

•28/07/2023, 09:01

Decisão

•29/06/2023, 08:30

Despacho

•27/06/2023, 09:10

Acórdão

•29/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:22

Acórdão

•04/04/2023, 09:53

Despacho

•08/02/2023, 17:49

Sentença

•07/12/2022, 11:50

Sentença

•07/12/2022, 11:35

Despacho

•28/09/2022, 18:32

Decisão

•04/07/2022, 23:34

Decisão

•04/07/2022, 17:46

Despacho

•02/07/2022, 14:37