Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727002-26.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.675,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

RITA MARIA LAFETA MACHADO

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA - EDIPRESS LTDA

CNPJ

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA - EDIPRESS LTDA

CNPJ

Reu

RITA MARIA LAFETA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

OAB/DF 26782·CPF·Representa: Autor

REGIANE SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP 192182·CPF·Representa: Autor

REGIANE SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP 192182·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO

OAB/DF 26782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 15:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/01/2025, 21:29

Juntada de certidão

02/01/2025, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA - EDIPRESS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2024, 15:39

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 15:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/01/2025, 21:29

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 15:36

Despacho

•09/12/2024, 06:18

02/01/2025, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA - EDIPRESS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2024, 15:25

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 14:36

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de agravo

19/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de RITA MARIA LAFETA MACHADO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2024, 16:52

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:52

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/10/2024, 16:52

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:49

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

23/09/2024, 06:30

Juntada de certidão

23/09/2024, 06:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/09/2024, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de RITA MARIA LAFETA MACHADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2024, 14:18

Publicado Ementa em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:19

Conhecido o recurso de EDITORA E DISTRIBUIDORA - EDIPRESS LTDA - CNPJ: 67.526.301/0010-15 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 18:16

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

12/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 09:58

Recebidos os autos

04/08/2024, 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

02/08/2024, 12:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 10:11

Publicado Ementa em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:16

Conhecido o recurso de EDITORA E DISTRIBUIDORA - EDIPRESS LTDA - CNPJ: 67.526.301/0010-15 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 18:03

Conhecido o recurso de RITA MARIA LAFETA MACHADO - CPF: 001.402.601-53 (APELANTE) e provido

24/07/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.

02/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

25/05/2024, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:48

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

02/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

02/05/2024, 12:41

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:41

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/04/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:54

Despacho

•06/12/2024, 16:32

Agravo

•19/11/2024, 11:29

Decisão

•25/10/2024, 07:46

Decisão

•24/10/2024, 16:52

Acórdão

•26/08/2024, 17:00

Despacho

•05/08/2024, 11:17

Despacho

•04/08/2024, 09:58

Acórdão

•25/07/2024, 15:39

Despacho

•07/05/2024, 17:37

Despacho

•07/05/2024, 17:34

Sentença

•18/01/2024, 10:53

Decisão

•31/10/2023, 19:03

Decisão

•19/09/2023, 15:45

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 15:36

Despacho

•09/12/2024, 06:18

Despacho

•06/12/2024, 16:32

Agravo

•19/11/2024, 11:29

Decisão

•25/10/2024, 07:46

Decisão

•24/10/2024, 16:52

Acórdão

•26/08/2024, 17:00

Despacho

•05/08/2024, 11:17

Despacho

•04/08/2024, 09:58

Acórdão

•25/07/2024, 15:39

Despacho

•07/05/2024, 17:37

Despacho

•07/05/2024, 17:34

Sentença

•18/01/2024, 10:53

Decisão

•31/10/2023, 19:03

Decisão

•19/09/2023, 15:45

Decisão

•30/06/2023, 17:40