Cumprimento de sentença 0732786-86.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 102.768,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:02

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:56

Expedição de Carta.

09/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:30

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:40

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2026, 15:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(321)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:02

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:56

Expedição de Carta.

09/04/2026, 17:16

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:40

Decisão

•27/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:30

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:40

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2026, 15:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2026, 07:33

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:48

Deferido em parte o pedido de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 646.399.751-04 (EXEQUENTE)

13/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:01

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 15:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:45

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:21

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:49

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:49

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:43

Indeferido o pedido de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 646.399.751-04 (EXEQUENTE)

26/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:50

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:49

Recebidos os autos

11/09/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/09/2025, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 12:02

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:45

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:27

Indeferido o pedido de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 646.399.751-04 (EXEQUENTE)

09/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:21

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 21:12

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:31

Indeferido o pedido de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 646.399.751-04 (EXEQUENTE)

12/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:36

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/06/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 17:25

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:17

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:20

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:39

Indeferido o pedido de EDMAR ALVES BARBOSA - CPF: 817.930.731-04 (EXECUTADO)

24/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:28

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:04

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 19:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:30

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732786-86.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: EDMAR ALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 187527520, Concedo à parte credora derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que informe se promoveu a distribuição da carta precatória de penhora, avaliação e intimação de id. 179131114, consoante certidão de id. 179833097, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias contados da data de publicação desta decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:14

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732786-86.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: EDMAR ALVES BARBOSA DESPACHO Promova o credor, no prazo de até 10 (dez) dias, o andamento do feito, atendendo às determinações expedidas nos autos e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 20:11

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:55

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732786-86.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: EDMAR ALVES BARBOSA DESPACHO Concedo à parte credora derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que informe se promoveu a distribuição da carta precatória de penhora, avaliação e intimação de id. 179131114, consoante certidão de id. 179833097, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:05

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Requerido: EDMAR ALVES BARBOSA CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (id 179131114), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 17:45:01. UDIRLEI DOMINGOS FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732786-86.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:47

Expedição de Carta.

28/11/2023, 14:00

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732786-86.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: EDMAR ALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de penhora dos veículos HYUNDAI/TUCSON GLSB, ano/modelo 2012/2013, placa JKJ1709, chassi n.º 95PJN81EPDB056760; VW/VOYAGE 1.6, ano/modelo 2011/2012, placa NWK9529, chassi nº 9BWDB05U3CT127714; e NISSAN/FRONTIER LE 25 X4, ano/modelo 2009/2009, placa NKX0086, chassi nº 94DVCUD409J302271. Expeçam-se os respectivos mandados de penhora, avaliação e intimação, a serem cumpridos no endereço informado na petição de id. 173141298, ficando designado o executado EDMAR ALVES BARBOSA, CPF nº 817.930.731-04, como seu fiel depositário. Determino, ademais, apenas a anotação de restrição de transferência, na base de dados do Sistema RENAJUD, dos retros aludidos veículos. Seguem relatórios. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:32

Deferido em parte o pedido de MARIA LUIZA MARTINS LIMA - CPF: 057.682.091-15 (EXEQUENTE)

16/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:06

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732786-86.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: EDMAR ALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a frustração da penhora via SISBAJUD e como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa, na base de dados do sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/09/2023, 17:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:39

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:35

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:06

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:03

Outras decisões

15/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/06/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 05/06/2023

07/06/2023, 15:15

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/05/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 12:24

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS LIMA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022, 10:31

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:44

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:47

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:34

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/02/2022, 15:04

Recebidos os autos

11/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/02/2022, 15:25

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 12:01

Publicado Despacho em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2021, 04:43

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 16:07

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Recebidos os autos

18/10/2021, 12:18

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:15

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS LIMA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2021, 16:48

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Recebidos os autos

29/06/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS LIMA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/05/2021, 14:19

Recebidos os autos

26/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:12

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Recebidos os autos

14/05/2021, 19:45

Decisão interlocutória - indeferimento

14/05/2021, 19:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS LIMA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2021, 15:36

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Recebidos os autos

24/03/2021, 13:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/03/2021, 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/02/2021, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS LIMA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2021, 10:01

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:25

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:26

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:03

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 13:02

Recebidos os autos

25/11/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:43

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:05

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de réplica

12/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:43

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS LIMA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de EDMAR ALVES BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/11/2020, 22:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/10/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2020, 16:40

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:02

Concedida a Medida Liminar

06/10/2020, 16:02

Distribuído por dependência

06/10/2020, 11:50

Decisão

•13/02/2026, 18:48

Decisão

•13/02/2026, 18:48

Decisão

•18/12/2025, 16:07

Acórdão

•18/12/2025, 16:07

Anexo

•18/12/2025, 16:07

Despacho

•09/10/2025, 17:38

Despacho

•09/10/2025, 17:38

Decisão

•26/09/2025, 15:43

Decisão

•26/09/2025, 15:43

Despacho

•14/09/2025, 13:45

Despacho

•11/09/2025, 20:26

Despacho

•11/09/2025, 20:26

Decisão

•10/09/2025, 18:51

Todos os documentos(83)

Decisão

•27/02/2026, 15:40

Decisão

•27/02/2026, 15:40

Decisão

•13/02/2026, 18:48

Decisão

•13/02/2026, 18:48

Decisão

•18/12/2025, 16:07

Acórdão

•18/12/2025, 16:07

Anexo

•18/12/2025, 16:07

Despacho

•09/10/2025, 17:38

Despacho

•09/10/2025, 17:38

Decisão

•26/09/2025, 15:43

Decisão

•26/09/2025, 15:43

Despacho

•14/09/2025, 13:45

Despacho

•11/09/2025, 20:26

Despacho

•11/09/2025, 20:26

Decisão

•10/09/2025, 18:51

Decisão

•09/09/2025, 14:27

Decisão

•09/09/2025, 14:27

Decisão

•12/08/2025, 13:31

Decisão

•12/08/2025, 13:31

Despacho

•11/06/2025, 14:30

Despacho

•11/06/2025, 14:30

Decisão

•09/05/2025, 14:21

Decisão

•09/05/2025, 14:21

Despacho

•12/03/2025, 11:29

Despacho

•12/03/2025, 11:29

Decisão

•24/01/2025, 11:39

Decisão

•24/01/2025, 11:39

Despacho

•19/12/2024, 11:45

Despacho

•19/12/2024, 11:45

Decisão

•25/10/2024, 15:15

Decisão

•25/10/2024, 15:15

Decisão

•23/09/2024, 17:03

Decisão

•23/09/2024, 17:03

Despacho

•02/08/2024, 18:52

Despacho

•02/08/2024, 18:52

Decisão

•06/05/2024, 14:22

Decisão

•06/05/2024, 14:22

Despacho

•22/02/2024, 19:43

Despacho

•22/02/2024, 19:43

Despacho

•30/01/2024, 13:39

Despacho

•30/01/2024, 13:39

Decisão

•16/11/2023, 16:32

Decisão

•16/11/2023, 16:32

Decisão

•20/09/2023, 11:43

Decisão

•20/09/2023, 11:43

Decisão

•21/08/2023, 09:59

Decisão

•21/08/2023, 09:59

Decisão

•15/06/2023, 18:03

Decisão

•15/06/2023, 18:03

Petição

•08/06/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•08/06/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•08/06/2023, 17:28

Decisão

•09/05/2023, 20:39

Decisão

•05/04/2023, 17:30

Despacho

•09/03/2023, 15:36

Manifestação do MPDFT

•24/10/2022, 10:31

Sentença

•19/10/2022, 16:44

Sentença

•19/10/2022, 16:44

Despacho

•18/05/2022, 16:35

Despacho

•18/05/2022, 13:07

Despacho

•18/05/2022, 13:07

Despacho

•12/11/2021, 11:14

Despacho

•12/11/2021, 11:14

Decisão

•18/10/2021, 12:18

Decisão

•18/10/2021, 12:18

Despacho

•29/06/2021, 19:27

Despacho

•29/06/2021, 19:27

Despacho

•26/05/2021, 10:35

Decisão

•14/05/2021, 19:45

Decisão

•14/05/2021, 19:45

Decisão

•24/03/2021, 13:07

Decisão

•24/03/2021, 13:07

Despacho

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•27/01/2021, 14:26

Despacho

•25/11/2020, 18:19

Despacho

•25/11/2020, 18:19

Despacho

•13/11/2020, 14:12

Despacho

•13/11/2020, 14:12

Despacho

•04/11/2020, 17:29

Despacho

•04/11/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•03/11/2020, 22:59

Decisão

•06/10/2020, 16:02

Decisão

•06/10/2020, 16:02