Procedimento Comum Cível 0738675-84.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 61.972,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO JOSE RAULINO NASCIMENTO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO DA GAMA CIDADE

OAB/DF 26005·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BABINSKI ALVES

OAB/DF 72068·CPF·Representa: Autor

DAVID DE SOUZA MOREIRA

OAB/DF 61489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:20

Desentranhado o documento

24/02/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 15:12

Processo Desarquivado

24/02/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

19/12/2025, 14:44

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 12:55

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:17

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:20

Desentranhado o documento

24/02/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 15:12

Processo Desarquivado

24/02/2026, 09:22

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 19:16

Sentença

•14/11/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

19/12/2025, 14:44

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:03

Recebidos os autos

14/11/2025, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/11/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 22:08

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:40

Expedição de Carta.

28/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:53

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:38

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:33

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:39

Expedição de Carta.

10/12/2024, 18:43

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

18/11/2024, 22:42

em cooperação judiciária

18/11/2024, 22:42

Outras decisões

18/11/2024, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/11/2024, 23:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:27

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:51

Desentranhado o documento

01/07/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 15:37

Desentranhado o documento

08/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:16

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738675-84.2021.8.07.0001. REQUERENTE: MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA DESPACHO Aguarde-se a resposta ao expediente de id. 173431929. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:24

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738675-84.2021.8.07.0001. REQUERENTE: MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA DESPACHO Considerando que a carta precatória de citação de id. 149015573 não foi cumprida na pessoa do sócio administrador do réu COMTRAC COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, Paulo José Raulino Nascimento Filho, conforme apura-se da certidão de id. 167894260, fls. 15, adite-se o aludido expediente, objeto do processo n.º 0010613-06.2023.8.06.0075, e oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio/CE, solicitando-lhe o cumprimento da diligência na pessoa do sócio administrador PAULO JOSÉ RAULINO NASCIMENTO FILHO, CPF n° 924.615.813-04. Após, promova a Secretaria o envio do "supra" aludido ofício por meio do malote digital ou pela via eletrônica. Sem prejuízo, concedo à parte autora prazo de 10 (dez) dias para que informe se promoveu a distribuição da carta precatória de id. 149015553 no Juízo da Comarca de Fortaleza, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:23

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:41

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:57

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento

03/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:33

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:21

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:59

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:40

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:31

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:58

Outras decisões

17/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/03/2023, 18:30

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:15

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:49

Expedição de Carta.

15/02/2023, 13:10

Expedição de Carta.

15/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:25

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:06

Outras decisões

20/01/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/01/2023, 21:52

Juntada de certidão

14/01/2023, 21:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/12/2022, 04:43

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2022, 16:28

Juntada de certidão

06/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2022, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/09/2022, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/07/2022, 19:05

Recebidos os autos

11/07/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:20

Publicado Certidão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Despacho em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/03/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de MASTER IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:21

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:45

Expedição de Carta.

21/01/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Recebidos os autos

19/01/2022, 11:25

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/01/2022, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/01/2022, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília

17/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 19:05

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/11/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 14:14

Despacho

•14/10/2025, 17:50

Despacho

•14/10/2025, 17:50

Despacho

•31/07/2025, 17:03

Despacho

•31/07/2025, 17:03

Despacho

•10/02/2025, 11:59

Despacho

•10/02/2025, 11:59

Decisão

•18/11/2024, 22:42

Decisão

•18/11/2024, 22:42

Despacho

•11/10/2023, 12:24

Despacho

•11/10/2023, 12:24

Despacho

•20/09/2023, 11:31

Despacho

•20/09/2023, 11:31

Despacho

•14/04/2023, 14:15

Todos os documentos(30)

Sentença

•14/11/2025, 19:16

Sentença

•14/11/2025, 19:16

Despacho

•14/10/2025, 17:50

Despacho

•14/10/2025, 17:50

Despacho

•31/07/2025, 17:03

Despacho

•31/07/2025, 17:03

Despacho

•10/02/2025, 11:59

Despacho

•10/02/2025, 11:59

Decisão

•18/11/2024, 22:42

Decisão

•18/11/2024, 22:42

Despacho

•11/10/2023, 12:24

Despacho

•11/10/2023, 12:24

Despacho

•20/09/2023, 11:31

Despacho

•20/09/2023, 11:31

Despacho

•14/04/2023, 14:15

Despacho

•14/04/2023, 14:15

Anexo

•12/04/2023, 15:59

Decisão

•17/03/2023, 15:58

Decisão

•17/03/2023, 15:58

Despacho

•16/03/2023, 16:58

Despacho

•16/03/2023, 16:58

Decisão

•20/01/2023, 13:06

Decisão

•20/01/2023, 13:06

Decisão

•11/07/2022, 19:05

Despacho

•23/03/2022, 16:33

Despacho

•23/03/2022, 16:33

Decisão

•19/01/2022, 11:25

Decisão

•19/01/2022, 11:25

Decisão

•05/11/2021, 18:33

Decisão

•05/11/2021, 18:33