Embargos de Declaração Cível 0738055-09.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 172.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SOS FAMILIA E JUVENTUDE

CNPJ

Autor

TECAM

Terceiro

TECAM CAMINHOES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM

OAB/SP 453559·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS

OAB/GO 25441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS

Representa: Autor

GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SOS FAMILIA E JUVENTUDE

CNPJ

Autor

TECAM

Terceiro

TECAM CAMINHOES

Terceiro

SOS FAMILIA E JUVENTUDE

CNPJ

Reu

TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM

OAB/SP 453559·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS

OAB/GO 25441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS

Representa: Autor

GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS

Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS

OAB/GO 25441·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM

OAB/SP 453559·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 16:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de SOS FAMILIA E JUVENTUDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

22/01/2026, 02:23

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Conhecido o recurso de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.844.555/0005-06 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/12/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:59

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 18:07

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 16:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de SOS FAMILIA E JUVENTUDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

22/01/2026, 02:23

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Conhecido o recurso de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.844.555/0005-06 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/12/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:59

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

14/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de SOS FAMILIA E JUVENTUDE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/11/2025, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:49

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

30/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.844.555/0005-06 (APELANTE) e provido em parte

17/10/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 16:05

Recebidos os autos

18/09/2025, 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

07/08/2025, 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 14:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:48

Acórdão

•19/10/2025, 19:03

Sentença

•29/05/2025, 18:29

Sentença

•29/04/2025, 13:44

Decisão

•24/01/2025, 12:21

Decisão

•31/07/2024, 13:48

Decisão

•06/05/2024, 18:29

Despacho

•12/03/2024, 17:56

Despacho

•31/01/2024, 17:02

Despacho

•20/09/2023, 10:58

Despacho

•10/08/2023, 11:48

Decisão

•15/06/2023, 18:39

Despacho

•05/06/2023, 14:15

Todos os documentos(26)

Acórdão

•19/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:48

Acórdão

•19/10/2025, 19:03

Sentença

•29/05/2025, 18:29

Sentença

•29/04/2025, 13:44

Decisão

•24/01/2025, 12:21

Decisão

•31/07/2024, 13:48

Decisão

•06/05/2024, 18:29

Despacho

•12/03/2024, 17:56

Despacho

•31/01/2024, 17:02

Despacho

•20/09/2023, 10:58

Despacho

•10/08/2023, 11:48

Decisão

•15/06/2023, 18:39

Despacho

•05/06/2023, 14:15

Despacho

•03/02/2023, 16:10

Despacho

•14/12/2022, 14:41

Petição

•09/09/2022, 17:17

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 17:17

Decisão

•04/04/2022, 11:10

Ofício

•29/03/2022, 12:04

Decisão

•23/02/2022, 14:19

Decisão

•19/04/2021, 14:51

Despacho

•05/04/2021, 12:35

Despacho

•16/03/2021, 15:09

Decisão

•19/11/2020, 16:33