Embargos de Declaração Cível 0752141-32.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.045,38

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 45991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LUCAS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 11:51

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:37

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 19:11

Acórdão

•22/03/2024, 19:09

09/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 11:51

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/04/2024, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/04/2024, 13:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:40

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

22/03/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 12:28

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

20/02/2024, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

19/02/2024, 11:22

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:22

Recebidos os autos

16/02/2024, 20:20

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 20:20

Sentença

•10/01/2024, 20:27

Decisão

•15/09/2023, 18:41