Execução Fiscal 0083834-64.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 98.157,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUSA PEREIRA

OAB/DF 46579·CPF·Representa: Réu

RENATA CABRAL PERES SPINDULA

OAB/DF 29389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA

CPF

Reu

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

VALDA LUZIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA

CNPJ

Reu

AEROFARMA PERFUMARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 16:38

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:16

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:16

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:16

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:20

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•05/02/2026, 10:16

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legal

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07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 16:38

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:16

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:16

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:16

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2025, 14:21

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 16:58

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 16:58

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:58

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:39

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/12/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 17:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:58

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 14:44

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0083834-64.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA, EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA, VALDA LUZIA DE OLIVEIRA DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria a juntada do Ofício de ID.54082296 nos autos do processo pai sob o nº 50.354-3/2008 (0007092-79.2008.8.07.0001). No mais, suspenda-se o curso do presente feito, tendo em vista que houve determinação para tramitação concentrada dos processos da empresa Natureza Comercio e Representaçoes de Prods Nats Ltda, na execução fiscal nº 50.354-3/2008 (0007092-79.2008.8.07.0001), a fim de permitir a celeridade dos feitos e a economicidade na prática dos atos processuais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:34

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2022, 22:36

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:46

Juntada de certidão

22/01/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 17:31

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•13/01/2025, 16:58

Decisão

•13/01/2025, 16:58

Decisão

•13/01/2025, 16:58

Decisão

•13/01/2025, 16:58

Decisão

•10/12/2024, 18:51

Decisão

•10/12/2024, 17:59

Decisão

•10/12/2024, 17:39

Despacho

•04/12/2024, 18:00

Despacho

•04/12/2024, 16:34

Decisão

•20/09/2023, 12:34

Decisão

•18/09/2023, 15:49