Cumprimento de sentença 0706176-35.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706176-35.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de NEWFORM FORMULARIOS CONTINUOS E GRAFICA EIRELI ME CNPJ:05.013.624/0001-67 em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:44

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706176-35.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEWFORM FORMULARIOS CONTINUOS E GRAFICA EIRELI ME CNPJ:05.013.624/0001-67 SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando que, nos termos da decisão de ID 9680931, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 17/9/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Destaca-se que o pedido de constrição de bens formalizado ao ID n. 173631591 é posterior ao decurso do prazo prescricional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:30

Decorrido prazo de NEWFORM FORMULARIOS CONTINUOS E GRAFICA EIRELI ME CNPJ:05.013.624/0001-67 em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:16

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 14:17

Sentença

•19/10/2023, 13:49

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEWFORM FORMULARIOS CONTINUOS E GRAFICA EIRELI ME CNPJ:05.013.624/0001-67 em 16/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEWFORM FORMULARIOS CONTINUOS E GRAFICA EIRELI ME CNPJ:05.013.624/0001-67 em 29/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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