Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706143-06.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706143-06.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 22:15

Transitado em Julgado em 18/04/2024

09/05/2024, 22:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:38

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

22/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706143-06.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários e restituir custas. Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor. O prazo para pagamento das RPVs transcorreu in albis. Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF. O bloqueio restou frutífero (ID 190614388). Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. Foi expedido alvará de levantamento em favor da advogada CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO (ID 191799920). O alvará de levantamento expedido em favor da requerente VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS não foi acolhido pela instituição financeira, em razão da pendência apontada pelo sistema BANKJUS, conforme certificado em ID 192965350. A exequente informou que realmente a sua chave PIX está desativada em razão de dificuldades com esse tipo de transações e, por isso, indicou a sua conta bancária (ID 192740053). Assim, transfira-se o valor para a conta indicada em ID 192740053. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Transfira-se o valor referente à RPV ID 180581936 para a conta indicada na petição de ID 192740053, em favor de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS - CPF: 398.348.757-20. Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 17:06

Sentença

•15/04/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706143-06.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários e restituir custas. Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor. O prazo para pagamento das RPVs transcorreu in albis. Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF. O bloqueio restou frutífero (ID 190614388). Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. Foi expedido alvará de levantamento em favor da advogada CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO (ID 191799920). O alvará de levantamento expedido em favor da requerente VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS não foi acolhido pela instituição financeira, em razão da pendência apontada pelo sistema BANKJUS, conforme certificado em ID 192965350. A exequente informou que realmente a sua chave PIX está desativada em razão de dificuldades com esse tipo de transações e, por isso, indicou a sua conta bancária (ID 192740053). Assim, transfira-se o valor para a conta indicada em ID 192740053. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Transfira-se o valor referente à RPV ID 180581936 para a conta indicada na petição de ID 192740053, em favor de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS - CPF: 398.348.757-20. Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706143-06.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários e restituir custas. O prazo para a parte executada apresentar impugnação transcorreu in albis (ID 180154572). Assim, HOMOLOGO os cálculos da exequente, de ID 173614569, p. 15. Em atenção à planilha supramencionada, com relação às custas e honorários periciais, expeça-se RPV em favor de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS - CPF: 398.348.757-20. Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - OAB DF28467-A - CPF: 461.930.141-87. Após, intime-se o IPREV/DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV. Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência. Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento. Dê-se ciência às partes. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Em atenção à planilha de ID 173614569, p. 15: a) Com relação às custas e honorários periciais, expeça-se RPV em favor de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS - CPF: 398.348.757-20. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - OAB DF28467-A - CPF: 461.930.141-87. Após, intime-se o IPREV/DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX. Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 25/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOREIRA DE MELLO MATTOS em 19/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Publicado Certidão em 16/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

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