Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710167-36.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

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TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 29920·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 26/11/2023

15/06/2023, 07:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 07:44

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:27

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

17/11/2020, 14:24

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:01

Juntada de certidão

03/11/2020, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:48

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 26/11/2023

15/06/2023, 07:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 07:44

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:27

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:05

Documentos

Certidão

•15/06/2023, 07:44

Despacho

•27/10/2020, 22:08

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legal

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Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

17/11/2020, 14:24

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:01

Juntada de certidão

03/11/2020, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:48

Recebidos os autos

27/10/2020, 22:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 22:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/10/2020, 22:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 04:07

Publicado Certidão em 07/10/2020.

07/10/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 04:07

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2020, 16:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/10/2020, 21:57

Juntada de certidão

01/10/2020, 21:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020, 19:53

Juntada de certidão

30/09/2020, 19:53

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Publicado Ementa em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:47

Recebidos os autos

02/09/2020, 17:06

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO - CPF: 265.725.751-87 (AGRAVANTE) e não-provido

01/09/2020, 14:03

Deliberado em Sessão - julgado

01/09/2020, 13:00

Incluído em pauta para 25/08/2020 12:00:00 Virtual.

28/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 07:55

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:22

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:15

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:15

Recebidos os autos

14/07/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

13/07/2020, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

13/07/2020, 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/07/2020, 14:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

13/07/2020, 03:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:24

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:41

Publicado Certidão em 29/06/2020.

10/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020, 16:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo interno

15/06/2020, 22:33

Juntada de Petição de agravo

15/06/2020, 22:32

Juntada de Petição de agravo

10/06/2020, 21:19

Juntada de Petição de agravo interno

10/06/2020, 21:18

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Juntada de certidão

22/05/2020, 10:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

20/05/2020, 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/05/2020, 17:54

Recebidos os autos

20/05/2020, 17:54

Recurso Especial não admitido

20/05/2020, 14:40

Recurso Especial não admitido

20/05/2020, 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/05/2020, 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2020, 11:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/05/2020, 11:17

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:53

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 02:15

Juntada de certidão

04/03/2020, 09:24

Juntada de certidão

03/03/2020, 08:55

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

03/03/2020, 08:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) 10523 para SERECO - (em grau de recurso)

17/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

17/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:18

Publicado Ementa em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:38

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:52

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido

19/12/2019, 18:02

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido

19/12/2019, 18:02

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:46

Deliberado em Sessão - julgado

19/12/2019, 17:46

Recebidos os autos

11/12/2019, 17:31

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:33

Incluído em pauta para 19/12/2019 14:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

06/12/2019, 15:27

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

27/11/2019, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

27/11/2019, 14:18

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2019, 11:01

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 06:25

Recebidos os autos

19/11/2019, 06:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/11/2019, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/11/2019, 17:03

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:02

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2019, 18:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 02:32

Publicado Ementa em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:32

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:40

Conhecido o recurso de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO - CPF: 265.725.751-87 (APELANTE) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e não-provido

30/10/2019, 17:37

Recebidos os autos

30/10/2019, 16:07

Deliberado em Sessão - julgado

30/10/2019, 16:06

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:39

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:39

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:29

Decorrido prazo de TEOTONIO FERREIRA BRASIL NETO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:18

Incluído em pauta para 22/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

18/09/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:54

Incluído em pauta para 22/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

18/09/2019, 16:54

Recebidos os autos

17/09/2019, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/09/2019, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/09/2019, 15:56

Recebidos os autos

17/09/2019, 15:56

Recebidos os autos

16/09/2019, 08:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/08/2019, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/08/2019, 13:12

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:12

Juntada de certidão

11/08/2019, 11:53

Recebidos os autos

09/08/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 16:46

Acórdão

•01/09/2020, 16:30

Despacho

•13/07/2020, 03:28

Despacho

•10/07/2020, 18:24

Agravo

•15/06/2020, 22:32

Agravo

•15/06/2020, 22:32

Agravo

•10/06/2020, 21:19

Agravo

•10/06/2020, 21:19

Decisão

•20/05/2020, 21:35

Decisão

•20/05/2020, 21:34

Decisão

•20/05/2020, 17:54

Decisão

•20/05/2020, 17:54

Acórdão

•19/12/2019, 18:51

Despacho

•19/11/2019, 12:18

Todos os documentos(29)

Certidão

•15/06/2023, 07:44

Despacho

•27/10/2020, 22:08

Acórdão

•01/09/2020, 16:30

Despacho

•13/07/2020, 03:28

Despacho

•10/07/2020, 18:24

Agravo

•15/06/2020, 22:32

Agravo

•15/06/2020, 22:32

Agravo

•10/06/2020, 21:19

Agravo

•10/06/2020, 21:19

Decisão

•20/05/2020, 21:35

Decisão

•20/05/2020, 21:34

Decisão

•20/05/2020, 17:54

Decisão

•20/05/2020, 17:54

Acórdão

•19/12/2019, 18:51

Despacho

•19/11/2019, 12:18

Despacho

•19/11/2019, 06:25

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 18:43

Acórdão

•30/10/2019, 17:40

Decisão

•02/07/2019, 17:32

Decisão

•21/06/2019, 16:06

Sentença

•10/06/2019, 16:32

Decisão

•13/05/2019, 14:15

Decisão

•29/04/2019, 17:56

Decisão

•06/07/2018, 12:00

Decisão

•06/07/2018, 11:57

Despacho

•25/06/2018, 16:13

Decisão

•13/06/2018, 21:03

Outros Documentos

•24/05/2018, 12:45

Decisão

•17/04/2018, 18:03