Procedimento Comum Cível 0700983-12.2021.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700983-12.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

09/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:24

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700983-12.2021.8.07.0014. AUTOR: RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE RECONVINTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE COIMBRA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE COIMBRA RECONVINDO: RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª Instância. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para ciência e manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para os termos do acórdão. Após, sem requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. GUARÁ, DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024. ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA. Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700983-12.2021.8.07.0014. APELANTE: RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE COIMBRA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE em face da sentença que julgou procedente a ação para declarar da nulidade de assembleias condominiais realizadas. As partes peticionam no ID 54361454 informando a realização de acordo e requerendo a homologação e extinção do feito. Petição e documentos no ID 54396124, demonstrando o pagamento dos valores acordados. É o breve relatório. DECIDO. Estando o acordo apresentado dentro dos limites legais e preservando os direitos e interesses das partes, imperativo homologá-lo. Ante o exposto, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO o acordo de ID 54361454. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília, DF, 13 de dezembro de 2023 15:32:20. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700983-12.2021.8.07.0014. APELANTE: RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE COIMBRA D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada por RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE COIMBRA objetivando a declaração da nulidade de assembleias condominiais realizadas. Ainda, trata-se de Ação Reconvencional Condenatória ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE COIMBRA em desfavor de RAFAELA CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE objetivando a sua condenação do reestabelecimento da varanda da sua unidade condominial nos termos do projeto original. Nas razões recursais, a apelante requereu a reforma da sentença para a condenação da apelada em devolver os valores recolhidos como taxa condominial. Contudo, em análise preliminar, verifica-se que tal pedido não foi arguida em nenhum momento anterior, sendo impossível sua análise em sede de apelo, por configurar, em tese, inovação recursal e consequente supressão de instância. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se a apelante para manifestar-se sobre eventual não conhecimento desse pedido por provável supressão de instância, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Brasília, DF, 21 de novembro de 2023 12:43:54. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/11/2023, 18:11

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 18:22

Despacho

•21/11/2023, 20:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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