Embargos de Declaração Cível 0725037-47.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 142.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALEX DO VALE NOBRE

CPF

Autor

JHONNY MACONDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ATILA NATA TIMO NOBRE

OAB/DF 69708·CPF·Representa: Autor

ATILA DO VALE NOBRE

OAB/DF 14033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ALEX DO VALE NOBRE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALEX DO VALE NOBRE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:30

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de agravo

19/12/2025, 22:26

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

10/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ALEX DO VALE NOBRE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALEX DO VALE NOBRE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 07:15

Despacho

•25/03/2026, 07:14

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:30

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de agravo

19/12/2025, 22:26

Juntada de Petição de agravo

19/12/2025, 22:25

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:49

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:38

Recurso Especial não admitido

25/11/2025, 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

25/11/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/09/2025, 13:46

Recebidos os autos

24/09/2025, 13:46

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2025, 22:26

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:44

Conhecido o recurso de ALEX DO VALE NOBRE - CPF: 339.745.351-87 (EMBARGANTE) e não-provido

18/07/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2025, 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:27

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 21:02

Publicado Ementa em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:58

Conhecido o recurso de JHONNY MACONDE - CPF: 232.162.328-40 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 12:57

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado

28/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

13/12/2024, 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/12/2024, 18:12

Processo Reativado

02/12/2024, 17:20

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:20

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 25/11/2024

27/11/2024, 15:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de ALEX DO VALE NOBRE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:11

Conhecido o recurso de ALEX DO VALE NOBRE - CPF: 339.745.351-87 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 19:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:12

Expedição de Intimação de Pauta.

12/09/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 12:05

Expedição de Intimação de Pauta.

20/08/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:21

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/06/2024, 15:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 16:56

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:31

Conhecido o recurso de JHONNY MACONDE - CPF: 232.162.328-40 (APELANTE) e provido em parte

24/05/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 18:42

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/03/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

19/03/2024, 10:28

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:27

Desentranhado o documento

19/03/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2024, 10:20

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

18/03/2024, 21:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

01/03/2024, 09:48

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:48

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 14:50

Despacho

•20/03/2026, 16:30

Despacho

•20/03/2026, 16:30

Agravo

•19/12/2025, 22:26

Agravo

•19/12/2025, 22:25

Manifestação da Defensoria Pública

•26/11/2025, 15:28

Decisão

•25/11/2025, 19:49

Decisão

•25/11/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública

•04/09/2025, 17:19

Acórdão

•30/07/2025, 16:46

Despacho

•28/04/2025, 16:27

Despacho

•28/04/2025, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública

•28/03/2025, 10:02

Acórdão

•27/03/2025, 14:22

Todos os documentos(32)

Despacho

•25/03/2026, 07:15

Despacho

•25/03/2026, 07:14

Despacho

•20/03/2026, 16:30

Despacho

•20/03/2026, 16:30

Agravo

•19/12/2025, 22:26

Agravo

•19/12/2025, 22:25

Manifestação da Defensoria Pública

•26/11/2025, 15:28

Decisão

•25/11/2025, 19:49

Decisão

•25/11/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública

•04/09/2025, 17:19

Acórdão

•30/07/2025, 16:46

Despacho

•28/04/2025, 16:27

Despacho

•28/04/2025, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública

•28/03/2025, 10:02

Acórdão

•27/03/2025, 14:22

Decisão

•02/12/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública

•08/10/2024, 17:26

Acórdão

•03/10/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública

•16/07/2024, 21:35

Despacho

•25/06/2024, 16:31

Despacho

•24/06/2024, 15:21

Acórdão

•28/05/2024, 18:45

Decisão

•18/03/2024, 21:05

Sentença

•24/11/2023, 15:59

Despacho

•07/11/2023, 19:55

Decisão

•11/10/2023, 15:41

Decisão

•29/08/2023, 17:27

Decisão

•02/07/2023, 19:15

Decisão

•27/06/2023, 11:42

Decisão

•09/11/2022, 18:06

Decisão

•23/08/2022, 15:49

Decisão

•07/07/2022, 17:35