Procedimento do Juizado Especial Cível 0741050-42.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0741050-42.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 18/11/2023

14/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/03/2024, 17:54

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de SANDRA ANASTACIO DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA REIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:40

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741050-42.2023.8.07.0016. AUTOR: CELIO DA SILVA REIS, SANDRA ANASTACIO DE SOUSA REU: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:19:11. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741050-42.2023.8.07.0016. RECORRENTE: CELIO DA SILVA REIS, SANDRA ANASTACIO DE SOUSA RECORRIDO: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção (art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT). No caso, a recorrente interpôs recurso inominado, com pedido de gratuidade de justiça e, intimada para comprovar a sua hipossuficiência, no prazo de 48 horas, não se manifestou e deixou transcorrer in albis o prazo legal. Assim, incide na hipótese a preclusão lógica, o que obsta o conhecimento do pedido de gratuidade de justiça e implica no reconhecimento da deserção do recurso interposto, visto que não comprovada a hipossuficiência, e tampouco o pagamento das verbas recursais. Por conseguinte, com base nos artigos 11, XIII, e 31, §1º, ambos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT, NÃO CONHEÇO do recurso, em face de sua deserção. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Preclusa esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:48

Despacho

•18/12/2023, 14:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA ANASTACIO DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIO DA SILVA REIS em 12/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Certidão em 05/03/2024.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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