Execução Fiscal 0034732-23.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.145,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO

CPF

Reu

ROOSEVELT DIAS BELTRAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/03/2024, 18:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:18

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/05/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 14:56

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 18:52

Decisão

•08/05/2023, 14:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2024, 18:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:18

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/05/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 14:56

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 10:21

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2022, 15:01

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:01

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:03

Decisão interlocutória - deferimento

17/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:18

Recebidos os autos

04/05/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

11/10/2021, 13:38

Recebidos os autos

04/10/2021, 21:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/10/2021, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2021, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034732-23.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO, ROOSEVELT DIAS BELTRAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:57

Declarada incompetência

19/05/2021, 22:20

Recebidos os autos

19/05/2021, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:08

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2021, 18:43

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 07:49

Recebidos os autos

31/12/2020, 20:08

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:16

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:25

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2020, 10:17

Juntada de certidão

28/04/2020, 10:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/04/2020, 10:14

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 10:11

Despacho

•27/01/2023, 22:20

Despacho

•27/01/2023, 22:20

Decisão

•17/10/2022, 16:03

Decisão

•17/10/2022, 16:03

Despacho

•04/05/2022, 21:36

Despacho

•04/05/2022, 21:36

Certidão

•25/02/2022, 14:52

Decisão

•04/10/2021, 21:11

Decisão

•01/06/2021, 08:57

Decisão

•19/05/2021, 22:20

Despacho

•06/05/2021, 12:08

Despacho

•03/05/2021, 15:47

Decisão

•11/01/2021, 07:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/03/2024, 18:52

Decisão

•08/05/2023, 14:56

Despacho

•27/01/2023, 22:20

Despacho

•27/01/2023, 22:20

Decisão

•17/10/2022, 16:03

Decisão

•17/10/2022, 16:03

Despacho

•04/05/2022, 21:36

Despacho

•04/05/2022, 21:36

Certidão

•25/02/2022, 14:52

Decisão

•04/10/2021, 21:11

Decisão

•01/06/2021, 08:57

Decisão

•19/05/2021, 22:20

Despacho

•06/05/2021, 12:08

Despacho

•03/05/2021, 15:47

Decisão

•11/01/2021, 07:49

Decisão

•31/12/2020, 20:08