Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002581-31.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO LOPES VIDAL

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO MENDES DA SILVA

Terceiro

RENILDES GOMES LUCENA

Terceiro

ALAIRTON MARNEY LEMOS DE SOUZA

Terceiro

MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO LACERDA GUERREIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA

OAB/DF 22868·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR

OAB/DF 24725·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO

OAB/DF 69710·CPF·Representa: Autor

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 15068·CPF·Representa: Autor

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA

OAB/DF 61021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

CARLOS EDUARDO LOPES VIDAL

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO MENDES DA SILVA

Terceiro

RENILDES GOMES LUCENA

Terceiro

ALAIRTON MARNEY LEMOS DE SOUZA

Terceiro

MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO LACERDA GUERREIRO

Terceiro

BRUNO VINICIUS DA ROS BODART COSTA

Terceiro

JOSE LUIZ BARGONAGLIA DA SILVA AMARAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DR. VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JUSSARA LUIZA FERNANDES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ROBERTO MENDES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY DAMACENO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENILDES GOMES LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAIRTON MARNEY LEMOS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO LACERDA GUERREIRO, JUIZ DE DIREITO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO VINICIUS DA ROS BODART COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ BARGONAGLIA DA SILVA AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DR. VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO CARLOS LIMA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELLE ARAUJO DE SOUZA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTYAN NICOLAS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA

OAB/DF 22868·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR

OAB/DF 24725·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO

OAB/DF 69710·CPF·Representa: Autor

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 15068·CPF·Representa: Autor

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA

OAB/DF 61021·CPF·Representa: Autor

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB/DF 41317·CPF·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/DF 27187·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA

OAB/DF 41916·CPF·Representa: Autor

RITA NOGUEIRA MACHADO

OAB/PE 40793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 11:48

Despacho

•09/08/2024, 16:15

20/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2024, 09:14

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/08/2024, 07:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

01/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:52

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 10:14

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:46

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:41

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/06/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024.

17/06/2024, 14:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

15/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 16:35

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

20/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

01/03/2024, 12:23

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

29/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 17:58

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

22/02/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 16:29

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:04

Deliberado em Sessão - Retirado

29/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

29/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:19

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 19:27

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:52

Retirado de pauta

19/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

24/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:02

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

13/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 14:40

Agravo

•29/07/2024, 16:34

Manifestação do MPDFT

•10/07/2024, 15:09

Decisão

•10/07/2024, 09:52

Decisão

•09/07/2024, 15:45

Acórdão

•09/05/2024, 16:56

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Acórdão

•22/02/2024, 18:15

Despacho

•29/01/2024, 19:04

Despacho

•29/01/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2023, 16:55

Decisão

•20/07/2023, 13:32

Decisão

•05/07/2023, 16:44

Manifestação do MPDFT

•05/06/2023, 18:21

Todos os documentos(37)

Despacho

•12/08/2024, 11:48

Despacho

•09/08/2024, 16:15

Agravo

•29/07/2024, 16:34

Manifestação do MPDFT

•10/07/2024, 15:09

Decisão

•10/07/2024, 09:52

Decisão

•09/07/2024, 15:45

Acórdão

•09/05/2024, 16:56

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Acórdão

•22/02/2024, 18:15

Despacho

•29/01/2024, 19:04

Despacho

•29/01/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2023, 16:55

Decisão

•20/07/2023, 13:32

Decisão

•05/07/2023, 16:44

Manifestação do MPDFT

•05/06/2023, 18:21

Sentença

•05/06/2023, 15:25

Despacho

•15/05/2023, 15:26

Despacho

•11/05/2023, 15:48

Decisão

•16/03/2023, 16:41

Despacho

•01/02/2023, 14:12

Despacho

•10/11/2022, 18:51

Despacho

•13/10/2022, 14:23

Decisão

•06/12/2021, 09:19

Decisão

•10/02/2021, 17:57

Manifestação do MPDFT

•04/02/2021, 17:24

Decisão

•04/02/2021, 16:17

Despacho

•19/03/2020, 15:37

Outros Documentos

•11/03/2020, 16:00

Decisão

•28/01/2020, 15:51

Decisão

•28/01/2020, 15:51

DESPACHO

•28/01/2020, 15:51

Decisão

•28/01/2020, 15:51

Acórdão

•28/01/2020, 15:51

Decisão

•28/01/2020, 15:51

Decisão

•28/01/2020, 15:51

Decisão

•28/01/2020, 15:51

DESPACHO

•28/01/2020, 15:51