Sobrepartilha 0705650-53.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.275,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:39

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:30

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA - CPF: 505.609.481-15 (HERDEIRO)

29/09/2025, 15:30

Determinado o arquivamento definitivo

29/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/08/2025, 11:09

Processo Desarquivado

30/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:06

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:34

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:35

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:39

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:30

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA - CPF: 505.609.481-15 (HERDEIRO)

29/09/2025, 15:30

Determinado o arquivamento definitivo

29/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/08/2025, 11:09

Processo Desarquivado

30/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:06

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:34

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCIANE FERREIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA DECISÃO 1. Em consulta ao BANKJUS observo que o valor existente na conta judicial vinculada ao presente feito corresponde unicamente à cota-parte do herdeiro Sebastião. Assim, oficie-se ao Banco BRB determinando a transferência de TODO o(s) valor(es) existente(s) na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente processo para conta judicial vinculada ao processo nº 0702157-63.2024.8.07.0010, em trâmite na 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria. Comunicado o cumprimento da diligência pelo BRB, oficie-se à 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, comunicando o teor da presente decisão e encaminhando os comprovantes. Confiro à presente decisão força de ofício. 2. Cumprida a diligência, prossiga-se nos termos finais da sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/05/2024, 00:00

Juntada de comunicações

21/05/2024, 18:09

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:19

Outras decisões

20/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:54

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:48

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCIANE FERREIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, ficam os herdeiros intimados, na pessoa de seu procurador, a imprimirem e sacarem seus respectivos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024 17:47:44. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

01/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:48

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:37

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:37

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:36

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:35

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:33

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:32

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 16:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que foi depositado o valor de R$ 24.323,77 na conta judicial vinculada a este processo e que é objeto de sobrepartilha entre os 9 herdeiros de MARIA APOLINÁRIA. Na decisão de ID 178541987 foi deferido o levantamento do valor nominal de R$ 1.188,35 para o pagamento do ITCMD da sobrepartilha, remanescendo o valor nominal de R$ 23.135,42. O valor nominal partilhado entre os herdeiros resultará na cota de R$ 2.570, 60, mais acréscimos, se houver, para cada um. Dito isso, e considerando que o quinhão do herdeiro falecido Sebastião ficará reservado para ser objeto do seu inventário, DEFIRO o pedido de ID 184959824. DETERMINO a expedição de alvarás para saque em agência bancária dos valores das cotas dos herdeiros abaixo indicados, no valor de R$ 2.570, 60 (dois mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos), mais acréscimos, se houver, para cada um, a serem retirados da conta judicial 640575323, do BRB - Banco de Brasília S.A.: a) MARIA FRANCISCA (CPF: 223.636.101-72); b) MARIA INÁCIA NUNES NETO (CPF: 313.334.431-53); c) NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO (CPF: 276.054.851-15); d) MARIA APARECIDA (CPF: 505.609.481-15); e) MARIA AMÉLIA FERREIRA (CPF: 462.844.431-53); f) BERNABE NUNES NETO (CPF: 226.962.291-04); g) RAIMUNDA NUNES SANTOS (CPF: 291.518.801-72); h) LUCIANE FERREIRA (CPF: 725.043.661-91). Cumprida a diligência e não havendo outros pedidos, prossiga-se nos termos finais da sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:11

Deferido o pedido de BERNABE NUNES NETO - CPF: 226.962.291-04 (HERDEIRO).

22/02/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA DECISÃO 1. Ciente do falecimento do inventariante, conforme certidão de óbito de ID 182589357. 2. DEFIRO o pedido de ID 182589356 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da procuração da herdeira Neuza. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:12

Recebidos os autos

26/01/2024, 20:15

Deferido o pedido de BERNABE NUNES NETO - CPF: 226.962.291-04 (HERDEIRO).

26/01/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/01/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA DESPACHO Observa-se que não foram juntadas as procurações atualizadas com poderes ao advogado peticionante para receber e dar quitação referente aos herdeiros Sebastião e Neuza Francisca. Assim, intimem-se os referidos herdeiros para juntarem as respectivas procurações, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

21/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:10

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/12/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA DECISÃO O inventariante comprovou que usou o valor referente ao alvará foi devidamente utilizado para o pagamento das custas processuais finais (ID 178955503) e das cotas de ITCMD de todos os herdeiros. Intimada, a Fazenda Pública do Distrito Federal informou que não há mais nada a opor ou requerer (ID 180450252). Assim, expeça-se o formal de sobrepartilha nos termos da sentença de ID 155853640. Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023, 20:51

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:59

Deferido o pedido de SEBASTIAO FERREIRA NETO - CPF: 145.460.601-06 (INVENTARIANTE).

11/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, "intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos os pagamentos das cotas de ITCMD e as custas processuais." BRASÍLIA-DF, 21 de novembro de 2023 11:16:16. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

22/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA DECISÃO 1. O valor sobrepartilhado já está vinculado ao presente feito, conforme documento de ID 172563208 - Pág. 2. Foram juntadas as procurações conferindo poderes especiais ao advogado peticionante para receber valores e por eles dar quitação (ID 175703605). Assim, DEFIRO o pedido 172760755 e determino a transferência do valor nominal de R$ 1.188,35 (mil cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), a serem retirados da conta judicial 640575323, do BRB - Banco de Brasília S.A. para a conta corrente 26.315-0, agência 0688, banco Caixa Econômica Federal, titularidade do advogado Bruno Henrique Rocha Rodrigues, CPF 047.062.621-60, OAB/DF nº 57.549. 2. Expeça-se alvará eletrônico de transferência. 3. Cumprida a diligência de transferência, intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos os pagamentos das cotas de ITCMD e as custas processuais. 4. Juntados os comprovantes, dê-se vista à Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a regularidade tributária. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:01

Recebidos os autos

18/11/2023, 09:47

Deferido o pedido de SEBASTIAO FERREIRA NETO - CPF: 145.460.601-06 (INVENTARIANTE).

18/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:41

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica o inventariante intimado para ciência da disponibilização de valores, bem como

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA APOLINARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, consultei os autos 0706193-27.2019.8.07.0010, ocasião em que junto a este autos cópia do ofício que, e

19/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705650-53.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SEBASTIAO FERREIRA NETO, MARIA FRANCISCA, MARIA APARECIDA, MARIA AMELIA FERREIRA, MARIA INACIA NUNES NETO, RAIMUNDA NUNES SANTOS, BERNABE NUNES NETO, NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: CECILIA FERREIRA INVENTARIADO(A): MARIA

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2023, 09:15

Outras decisões

29/07/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:55

Recebidos os autos

27/07/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/07/2023, 10:01

Processo Desarquivado

12/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

29/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:43

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/06/2023, 15:10

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 15/05/2023

06/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:51

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

18/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

18/04/2023, 09:25

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

14/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/04/2023, 14:15

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2023, 16:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 11:24

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)

27/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:18

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:42

Expedição de Termo.

28/12/2022, 17:45

Recebidos os autos

28/12/2022, 17:06

Decisão interlocutória - recebido

28/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/12/2022, 16:55

Recebidos os autos

26/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/12/2022, 14:23

Juntada de mandado

06/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 06:10

Recebidos os autos

10/11/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/11/2022, 17:34

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERREIRA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA NUNES SANTOS em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA INACIA NUNES NETO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de BERNABE NUNES NETO em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 19:23

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:44

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:56

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de ELI CAMARA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Transitado em Julgado em 22/04/2022

04/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:59

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:35

Recebidos os autos

12/04/2022, 16:36

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

01/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:48

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2022, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

21/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA INACIA NUNES NETO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERREIRA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA NUNES SANTOS em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Recebidos os autos

17/02/2022, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

15/02/2022, 19:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de ELI CAMARA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA NETO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:32

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 16:32

Publicado Edital em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Publicado Edital em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

24/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:43

Expedição de Edital.

08/11/2021, 13:52

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 19:46

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

03/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 04:09

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:49

Expedição de Termo.

04/10/2021, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para INVENTÁRIO (39)

04/10/2021, 14:27

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2021, 20:28

Recebidos os autos

29/09/2021, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

23/09/2021, 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:30

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

17/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 19:39

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

10/09/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de BERNABE NUNES NETO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/08/2021, 17:24

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

13/08/2021, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2021, 17:15

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 18:08

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Ofício

•22/05/2024, 14:09

Outros Documentos

•22/05/2024, 13:35

Decisão

•20/05/2024, 17:19

Decisão

•20/05/2024, 17:19

Certidão

•16/04/2024, 15:54

Certidão

•16/04/2024, 15:53

Ofício

•16/04/2024, 15:53

Decisão

•22/02/2024, 19:11

Decisão

•22/02/2024, 19:11

Decisão

•26/01/2024, 20:15

Decisão

•26/01/2024, 20:15

Despacho

•19/12/2023, 17:08

Despacho

•19/12/2023, 17:08

Todos os documentos(55)

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Ofício

•22/05/2024, 14:09

Outros Documentos

•22/05/2024, 13:35

Decisão

•20/05/2024, 17:19

Decisão

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Certidão

•16/04/2024, 15:54

Certidão

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Ofício

•16/04/2024, 15:53

Decisão

•22/02/2024, 19:11

Decisão

•22/02/2024, 19:11

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•26/01/2024, 20:15

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•26/01/2024, 20:15

Despacho

•19/12/2023, 17:08

Despacho

•19/12/2023, 17:08

Decisão

•11/12/2023, 17:59

Decisão

•11/12/2023, 17:59

Decisão

•18/11/2023, 09:47

Decisão

•18/11/2023, 09:47

Despacho

•05/10/2023, 14:52

Despacho

•05/10/2023, 14:52

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 13:24

Decisão

•31/07/2023, 13:09

Decisão

•29/07/2023, 09:15

Decisão

•29/07/2023, 09:15

Despacho

•27/07/2023, 22:19

Despacho

•27/07/2023, 22:19

Sentença

•18/04/2023, 14:03

Sentença

•18/04/2023, 09:25

Decisão

•27/03/2023, 11:24

Decisão

•27/03/2023, 11:24

Decisão

•28/12/2022, 17:06

Decisão

•28/12/2022, 17:06

Despacho

•10/11/2022, 20:29

Despacho

•10/11/2022, 20:29

Sentença

•12/04/2022, 18:35

Sentença

•12/04/2022, 16:36

Decisão

•30/03/2022, 08:19

Decisão

•29/03/2022, 19:16

Decisão

•17/02/2022, 17:21

Decisão

•25/11/2021, 16:32

Decisão

•22/11/2021, 19:43

Decisão

•03/11/2021, 19:46

Decisão

•04/10/2021, 19:07

Decisão

•29/09/2021, 20:28

Decisão

•21/09/2021, 23:30

Decisão

•21/09/2021, 17:53

Decisão

•15/09/2021, 19:39

Documento de Comprovação

•10/09/2021, 19:07

Documento de Comprovação

•10/09/2021, 19:07

Decisão

•16/08/2021, 21:42

Decisão

•16/08/2021, 17:24

Decisão

•13/08/2021, 17:07

Decisão

•13/08/2021, 17:07

Documento de Comprovação

•03/08/2021, 18:08