Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0015050-38.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 22:53

Transitado em Julgado em 17/06/2020

26/06/2020, 22:46

Juntada de certidão

21/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/05/2020, 12:18

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

06/05/2020, 18:28

Juntada de certidão

06/05/2020, 18:27

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:03

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2020, 18:45

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

26/06/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 22:53

Transitado em Julgado em 17/06/2020

26/06/2020, 22:46

Juntada de certidão

21/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/05/2020, 12:18

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 18:45

Despacho

•12/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

06/05/2020, 18:28

Juntada de certidão

06/05/2020, 18:27

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:03

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2020, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

09/03/2020, 18:45

Recebidos os autos

09/03/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/03/2020, 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2020, 17:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/03/2020, 16:25

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:24

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/03/2020, 16:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/03/2020, 13:47

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

05/03/2020, 12:17

Juntada de certidão

05/03/2020, 12:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/03/2020, 15:32

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:21

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERECO - (em grau de recurso)

04/03/2020, 15:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)

04/03/2020, 15:12

Publicado Acórdão em 13/02/2020.

13/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2020, 15:26

Recebidos os autos

12/02/2020, 15:26

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 19:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2020, 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2020, 18:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2020, 18:28

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)

04/02/2020, 16:18

Transitado em Julgado em 29/01/2020

04/02/2020, 16:18

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:50

Decorrido prazo de LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 17:49

Publicado Ementa em 03/12/2019.

03/12/2019, 02:51

Juntada de certidão

02/12/2019, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 02:38

Recebidos os autos

29/11/2019, 14:20

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

22/11/2019, 14:51

Deliberado em Sessão - julgado

22/11/2019, 14:43

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:05

Incluído em pauta para 22/11/2019 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C.

06/11/2019, 13:08

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/10/2019, 13:35

Decorrido prazo de LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:46

Decorrido prazo de LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 06:47

Recebidos os autos

09/10/2019, 17:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

08/10/2019, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

08/10/2019, 14:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

07/10/2019, 16:17

Recebidos os autos

07/10/2019, 16:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

07/10/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:17

Recebidos os autos

07/10/2019, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2019, 14:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/10/2019, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2019, 12:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/10/2019, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2019, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2019.

02/10/2019, 02:33

Juntada de certidão

01/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

27/09/2019, 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/09/2019, 17:56

Recebidos os autos

27/09/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:56

Recebidos os autos

27/09/2019, 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2019, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/09/2019, 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2019, 16:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2019, 17:43

Publicado Certidão em 23/09/2019.

23/09/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 02:18

Juntada de Petição de agravo interno

13/09/2019, 10:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:49

Juntada de Petição de agravo

29/08/2019, 18:47

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:18

Juntada de certidão

23/08/2019, 08:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

20/08/2019, 16:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/08/2019, 16:37

Recebidos os autos

20/08/2019, 16:37

Recurso Especial não admitido

20/08/2019, 16:37

Recurso Especial não admitido

20/08/2019, 16:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2019, 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2019, 13:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2019, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2019, 18:36

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:28

Juntada de certidão

07/08/2019, 13:10

Juntada de certidão

05/08/2019, 13:52

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2019, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

25/07/2019, 13:33

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2019, 15:56

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2019, 18:08

Publicado Acórdão em 05/07/2019.

05/07/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 02:31

Recebidos os autos

02/07/2019, 18:06

Conhecido o recurso de LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA - CPF: 265.880.721-04 (APELANTE) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

26/06/2019, 18:32

Deliberado em Sessão - julgado

26/06/2019, 16:34

Deliberado em Sessão - julgado

26/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:20

Decorrido prazo de LUDMILLA ALVIM DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:43

Incluído em pauta para 19/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

20/05/2019, 13:43

Recebidos os autos

08/05/2019, 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA

03/05/2019, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA

25/04/2019, 18:57

Juntada de certidão

25/04/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 18:53

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 02:24

Recebidos os autos

15/04/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

12/04/2019, 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA

03/04/2019, 12:56

Juntada de certidão

03/04/2019, 12:56

Juntada de certidão

03/04/2019, 11:26

Recebidos os autos

01/04/2019, 07:44

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 07:44

Acórdão

•11/02/2020, 12:38

Acórdão

•28/11/2019, 18:37

Despacho

•07/10/2019, 16:17

Despacho

•30/09/2019, 11:24

Despacho

•27/09/2019, 17:56

Agravo

•29/08/2019, 18:47

Agravo

•29/08/2019, 18:47

Decisão

•22/08/2019, 09:11

Decisão

•20/08/2019, 16:37

Decisão

•20/08/2019, 16:37

Acórdão

•02/07/2019, 18:06

Acórdão

•27/06/2019, 13:48

Despacho

•15/04/2019, 18:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/03/2020, 18:45

Despacho

•12/02/2020, 15:26

Acórdão

•11/02/2020, 12:38

Acórdão

•28/11/2019, 18:37

Despacho

•07/10/2019, 16:17

Despacho

•30/09/2019, 11:24

Despacho

•27/09/2019, 17:56

Agravo

•29/08/2019, 18:47

Agravo

•29/08/2019, 18:47

Decisão

•22/08/2019, 09:11

Decisão

•20/08/2019, 16:37

Decisão

•20/08/2019, 16:37

Acórdão

•02/07/2019, 18:06

Acórdão

•27/06/2019, 13:48

Despacho

•15/04/2019, 18:37

Despacho

•15/04/2019, 17:03

Decisão

•22/02/2019, 16:22

Decisão

•22/02/2019, 16:22

Decisão

•22/02/2019, 16:22

Decisão

•22/02/2019, 16:22

Sentença

•22/02/2019, 16:22

Decisão

•22/02/2019, 16:22

Procedimento Infracional

•22/02/2019, 16:22

Procedimento Infracional

•22/02/2019, 16:22