Procedimento Comum Cível 0708896-23.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:02

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

22/06/2025, 18:58

Recebidos os autos

22/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025, 08:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/11/2024, 12:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:02

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

22/06/2025, 18:58

Recebidos os autos

22/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 15:15

Sentença

•31/07/2024, 12:48

17/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025, 08:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 23:37

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

29/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/07/2024, 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

24/06/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/06/2024, 16:35

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 16:46

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708896-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GLAUCIA OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ( x ) AUTORA / ( x ) RÉ, ID nº 196176379 e 196405719. De ordem, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA / ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 14 de maio de 2024 13:18:53. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 10:11

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Pelas razões expendidas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e assim o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da causa corrigido, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex. Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

22/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:16

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

15/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/04/2024, 13:06

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de especificação de provas

11/03/2024, 11:07

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708896-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GLAUCIA OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO Assiste razão à Defensoria Pública quanto à falta de intimação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido para reabertura do prazo para especificação de provas. Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se nos termos da decisão de ID 166529145 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, cadastrado no feito, para esclarecer acerca de eventual intervenção. Não havendo requerimento de outras provas suplementares, anote-se conclusão para sentença. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2024, 07:36

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:11

Deferido o pedido de GLAUCIA OLIVEIRA SILVA - CPF: 058.901.431-58 (REQUERENTE).

23/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2024, 20:26

Decorrido prazo de SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708896-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GLAUCIA OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença. Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do Código de Processo Civil). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:44

Outras decisões

14/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:19

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708896-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GLAUCIA OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: SODRE IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:47

Outras decisões

27/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

20/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de especificação de provas

19/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de especificação de provas

04/07/2023, 13:41

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de réplica

26/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

11/05/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 14:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/03/2023, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:59

Deferido o pedido de GLAUCIA OLIVEIRA SILVA - CPF: 058.901.431-58 (REQUERENTE).

02/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 09:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/11/2022, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

27/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:17

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

28/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:36

Sentença

•29/07/2024, 13:47

Despacho

•17/06/2024, 12:28

Sentença

•06/05/2024, 13:29

Sentença

•06/05/2024, 13:27

Sentença

•22/04/2024, 15:16

Decisão

•23/02/2024, 17:11

Decisão

•23/02/2024, 17:11

Decisão

•14/12/2023, 16:44

Decisão

•14/12/2023, 16:44

Decisão

•27/07/2023, 16:47

Decisão

•27/07/2023, 16:47

Decisão

•02/02/2023, 16:59

Decisão

•25/11/2022, 15:50

Todos os documentos(18)

Acórdão

•28/02/2025, 15:15

Sentença

•31/07/2024, 12:48

Sentença

•29/07/2024, 13:47

Despacho

•17/06/2024, 12:28

Sentença

•06/05/2024, 13:29

Sentença

•06/05/2024, 13:27

Sentença

•22/04/2024, 15:16

Decisão

•23/02/2024, 17:11

Decisão

•23/02/2024, 17:11

Decisão

•14/12/2023, 16:44

Decisão

•14/12/2023, 16:44

Decisão

•27/07/2023, 16:47

Decisão

•27/07/2023, 16:47

Decisão

•02/02/2023, 16:59

Decisão

•25/11/2022, 15:50

Decisão

•25/11/2022, 09:00

Decisão

•25/11/2022, 09:00

Despacho

•13/10/2022, 15:17