Procedimento Comum Cível 0720683-42.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:01

Publicado Edital em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 15:09

Expedição de Edital.

28/06/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

27/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 09:09

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA NUNES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:21

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:01

Publicado Edital em 03/07/2024.

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 18:25

Sentença

•24/04/2024, 18:25

03/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 15:09

Expedição de Edital.

28/06/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

27/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 09:09

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA NUNES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:21

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:21

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA NUNES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:34

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA para que o patrimônio da administradora SAMIR ALMEIDA SILVA seja alcançado para a reparação do prejuízo causado ao autor, em caráter solidário, e, por conseguinte: a) anular o contrato firmado entre as partes; b) determinar que as rés procedam à restituição do valor de R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinquenta reais) ao autor, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar das transferências e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, abatidos os valores já recebidos; c) condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:25

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 18:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720683-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRE DA SILVA NUNES REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Anote-se a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:03

Outras decisões

14/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA NUNES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:06

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720683-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRE DA SILVA NUNES REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 30/11/2023. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:42

Publicado Edital em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDRE DA SILVA NUNES (CPF: 154.698.827-05); RÉU: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. (CNPJ: 30.733.325/0001-44); SAMIR ALMEIDA SILVA (CPF: 231.150.658-76); OBJETO: Citação de SAMIR ALMEIDA SILVA (CPF: 231.150.658-76) O Dr. JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a CITAÇÃO do(s) Réu(s) SAMIR ALMEIDA SILVA (CPF: 231.150.658-76), por estar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (contado findo prazo dilatório acima indicado), contestar a ação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente (efeitos da revelia). Fica, ainda, advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia. Fica o réu advertido de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, 26 de setembro de 2023. Eu, Ravisio Eduardo Faria Braga, o subscrevo. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0720683-42.2023.8.07.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2023, 17:23

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720683-42.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRE DA SILVA NUNES REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido da parte autora (ID. 172241788). Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:20

Deferido o pedido de ANDRE DA SILVA NUNES - CPF: 154.698.827-05 (REQUERENTE).

19/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA NUNES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:48

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 15:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:58

Outras decisões

21/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA NUNES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/08/2023, 14:27

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:46

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA NUNES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:03

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:43

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:04

Juntada de certidão

15/06/2023, 23:56

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:38

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:52

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:19

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/05/2023, 08:57

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:57

Determinada a emenda à inicial

18/05/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 09:55

Decisão

•14/03/2024, 11:03

Decisão

•14/03/2024, 11:03

Decisão

•19/09/2023, 17:20

Decisão

•19/09/2023, 17:20

Decisão

•21/08/2023, 15:58

Decisão

•21/08/2023, 15:58

Decisão

•26/05/2023, 14:19

Decisão

•26/05/2023, 14:19

Decisão

•18/05/2023, 13:57

Decisão

•18/05/2023, 13:57