Apelação Cível 0720979-80.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

IVAN ESTEVES BARBOSA

OAB/GO 34395·CPF·Representa: Réu

DANIEL GOUDINHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED BRASILIA

Terceiro

UNIMED SEGUROS DE SAUDE

Terceiro

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

HOSPITAL UNIMED ASA SUL

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ALCUNHA

VALENTINA GOUDINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:50

Homologada a Transação

19/11/2024, 17:16

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:27

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:50

Decisão

•19/11/2024, 17:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:50

Homologada a Transação

19/11/2024, 17:16

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:24

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:32

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/10/2024, 17:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:52

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:29

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

23/08/2024, 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2024, 16:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/08/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

23/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

05/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

05/08/2024, 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC

05/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

02/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

02/08/2024, 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC

02/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, CEJUSC-BSB.

02/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/08/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:53

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/02/2024, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2024, 13:30

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:17

Despacho

•23/10/2024, 15:27

Despacho

•23/10/2024, 15:24

Despacho

•15/10/2024, 14:07

Despacho

•14/10/2024, 18:50

Despacho

•12/09/2024, 19:03

Despacho

•11/09/2024, 18:52

Despacho

•26/08/2024, 18:30

Despacho

•26/08/2024, 18:29

Despacho

•30/07/2024, 14:27

Despacho

•29/07/2024, 18:23

Despacho

•18/06/2024, 19:37

Despacho

•14/06/2024, 19:53

Despacho

•26/02/2024, 18:09

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/11/2024, 17:50

Decisão

•19/11/2024, 17:16

Despacho

•23/10/2024, 15:27

Despacho

•23/10/2024, 15:24

Despacho

•15/10/2024, 14:07

Despacho

•14/10/2024, 18:50

Despacho

•12/09/2024, 19:03

Despacho

•11/09/2024, 18:52

Despacho

•26/08/2024, 18:30

Despacho

•26/08/2024, 18:29

Despacho

•30/07/2024, 14:27

Despacho

•29/07/2024, 18:23

Despacho

•18/06/2024, 19:37

Despacho

•14/06/2024, 19:53

Despacho

•26/02/2024, 18:09

Despacho

•26/02/2024, 17:40

Decisão

•09/11/2023, 18:38

Manifestação do MPDFT

•31/10/2023, 22:11

Sentença

•27/10/2023, 17:26

Decisão

•19/09/2023, 20:27

Despacho

•25/08/2023, 16:23

Decisão

•30/01/2023, 09:16

Decisão

•07/12/2022, 18:05

Decisão

•28/11/2022, 08:12

Decisão

•17/11/2022, 17:38

Despacho

•29/10/2022, 08:24