Procedimento Comum Cível 0722289-76.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.515,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

13/03/2026, 04:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:51

Recebidos os autos

02/09/2025, 17:24

Determinado o arquivamento definitivo

02/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:17

Outras decisões

01/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(358)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

13/03/2026, 04:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 17:23

Decisão

•02/09/2025, 17:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:51

Recebidos os autos

02/09/2025, 17:24

Determinado o arquivamento definitivo

02/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:17

Outras decisões

01/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/07/2025, 18:19

Processo Desarquivado

31/07/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

07/04/2025, 16:57

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 13/03/2025

17/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:53

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:47

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2024, 15:45

Outras decisões

22/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 00:34

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:18

Outras decisões

21/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 00:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

16/10/2024, 11:51

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:51

Outras decisões

15/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/10/2024, 15:54

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:40

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:48

Outras decisões

04/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/09/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 17:01

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:34

Outras decisões

09/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/09/2024, 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.

09/09/2024, 15:07

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:44

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:31

Outras decisões

23/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 23:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:16

Outras decisões

29/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de réplica

19/07/2024, 20:43

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 18:03

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722289-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MANOEL ARAUJO LIMA REU: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 Objeto: Citação de CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 - CNPJ: 23.707.910/0001-04. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a Ré CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 - CNPJ: 23.707.910/0001-04, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias). Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/05/2024, 16:05

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722289-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MANOEL ARAUJO LIMA REU: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a citação da ré, CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA, por edital, conforme requerido no ID Num. 184072902, com prazo de 20 (vinte) dias Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:33

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:27

Outras decisões

24/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:03

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MANOEL ARAUJO LIMA Requerido: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre as cartas precatórias expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento das Cartas Precatórias de ID 141562243 e ID 141562224, comprovando nesse feito o atual estágio das deprecadas. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 17:02:23. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0722289-76.2021.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:57

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722289-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MANOEL ARAUJO LIMA REU: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 0722289-76.2021.8.07.0001. Aguarde-se o retorno da carta precatória (ID Num. 141562243). Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:45

Outras decisões

21/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722289-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MANOEL ARAUJO LIMA REU: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:39

Outras decisões

31/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:54

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722289-76.2021.8.07.0001. AUTOR: MANOEL ARAUJO LIMA REU: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, cumpra a parte AUTORA a certidão de ID 172582695, porquanto o documento anexado à petição de ID 175439103 não indica o andamento atual da carta precatória, somente a sua distribuição. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 16:41:07. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:39

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MANOEL ARAUJO LIMA Requerido: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA 01090206186 CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 141562243, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:47:36. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0722289-76.2021.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:49

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:13

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:17

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:51

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:56

Outras decisões

02/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:09

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:53

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:19

Outras decisões

05/05/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:15

Outras decisões

20/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:16

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 09:17

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:45

Outras decisões

23/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:00

Expedição de Carta.

07/11/2022, 18:15

Expedição de Carta.

07/11/2022, 18:15

Expedição de Carta.

07/11/2022, 18:15

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento

28/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:59

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:03

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:03

Recebidos os autos

14/10/2022, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2022, 04:42

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:30

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Recebidos os autos

22/07/2022, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/07/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 08:45

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:03

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 19:00

Juntada de certidão

10/05/2022, 20:54

Juntada de certidão

13/03/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO LIMA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 21:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/01/2022, 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2022, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:59

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:20

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/12/2021, 08:46

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:50

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/12/2021, 18:55

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:25

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 20:13

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2021, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:14

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2021, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/09/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:12

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:49

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/09/2021, 18:09

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Recebidos os autos

13/09/2021, 19:05

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/09/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:11

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2021, 08:40

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

22/07/2021, 17:03

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

16/07/2021, 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/07/2021, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de comprovante

14/07/2021, 07:45

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/06/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 11:08

Decisão

•01/08/2025, 18:17

Decisão

•01/08/2025, 18:17

Petição

•30/07/2025, 11:56

Sentença

•12/02/2025, 17:16

Sentença

•12/02/2025, 17:16

Despacho

•29/11/2024, 18:24

Despacho

•29/11/2024, 18:24

Decisão

•21/10/2024, 12:18

Decisão

•21/10/2024, 12:18

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Decisão

•04/10/2024, 18:48

Decisão

•04/10/2024, 18:48

Todos os documentos(68)

Decisão

•02/09/2025, 17:23

Decisão

•02/09/2025, 17:23

Decisão

•01/08/2025, 18:17

Decisão

•01/08/2025, 18:17

Petição

•30/07/2025, 11:56

Sentença

•12/02/2025, 17:16

Sentença

•12/02/2025, 17:16

Despacho

•29/11/2024, 18:24

Despacho

•29/11/2024, 18:24

Decisão

•21/10/2024, 12:18

Decisão

•21/10/2024, 12:18

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Decisão

•15/10/2024, 18:51

Decisão

•04/10/2024, 18:48

Decisão

•04/10/2024, 18:48

Decisão

•09/09/2024, 18:34

Decisão

•09/09/2024, 18:34

Decisão

•23/08/2024, 18:31

Decisão

•23/08/2024, 18:31

Decisão

•29/07/2024, 18:16

Decisão

•29/07/2024, 18:16

Decisão

•24/04/2024, 18:27

Decisão

•24/04/2024, 18:27

Decisão

•21/11/2023, 17:45

Decisão

•21/11/2023, 17:45

Decisão

•31/10/2023, 18:39

Decisão

•31/10/2023, 18:39

Decisão

•02/06/2023, 18:56

Decisão

•02/06/2023, 18:56

Decisão

•05/05/2023, 19:19

Decisão

•05/05/2023, 19:19

Decisão

•20/04/2023, 18:15

Decisão

•20/04/2023, 18:15

Decisão

•23/02/2023, 18:45

Decisão

•23/02/2023, 18:45

Decisão

•28/10/2022, 17:50

Decisão

•28/10/2022, 17:50

Decisão

•18/10/2022, 18:33

Decisão

•18/10/2022, 18:33

Decisão

•14/10/2022, 18:18

Decisão

•14/10/2022, 18:18

Decisão

•17/08/2022, 18:38

Decisão

•17/08/2022, 18:38

Decisão

•22/07/2022, 17:30

Decisão

•22/07/2022, 17:30

Decisão

•22/06/2022, 19:03

Decisão

•22/06/2022, 19:03

Decisão

•14/12/2021, 18:44

Decisão

•14/12/2021, 18:44

Decisão

•09/12/2021, 18:50

Decisão

•09/12/2021, 18:50

Decisão

•30/11/2021, 18:00

Decisão

•30/11/2021, 18:00

Decisão

•11/11/2021, 17:58

Decisão

•11/11/2021, 17:58

Decisão

•29/09/2021, 19:00

Decisão

•29/09/2021, 19:00

Decisão

•21/09/2021, 17:49

Decisão

•13/09/2021, 19:05

Decisão

•13/09/2021, 19:05

Decisão

•18/08/2021, 18:34

Decisão

•18/08/2021, 18:34

Decisão

•26/07/2021, 18:44

Decisão

•26/07/2021, 18:44

Decisão

•16/07/2021, 19:06

Decisão

•16/07/2021, 19:06

Decisão

•30/06/2021, 18:50

Decisão

•30/06/2021, 18:50