Cumprimento de sentença 0721827-27.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 173.205,66

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:36

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.996.085/0001-64 (EXEQUENTE) em 26/02/2026.

12/03/2026, 14:33

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:51

Outras decisões

24/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2026, 14:46

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(459)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:36

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.996.085/0001-64 (EXEQUENTE) em 26/02/2026.

12/03/2026, 14:33

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:51

Outras decisões

24/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2026, 14:46

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

23/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 18:31

Publicado Decisão em 16/12/2025.

14/01/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

14/01/2026, 18:59

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:04

Outras decisões

12/12/2025, 17:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

19/11/2025, 14:40

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

21/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/10/2025, 16:45

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:47

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:13

Outras decisões

09/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/09/2025, 13:39

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2025, 12:41

Arquivado Provisoramente

20/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA - CNPJ: 10.802.763/0001-00 (EXECUTADO) em 25/04/2025.

28/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:23

Outras decisões

10/04/2025, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:21

Deferido o pedido de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.996.085/0001-64 (EXEQUENTE).

26/02/2025, 18:37

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.996.085/0001-64 (EXEQUENTE) em 17/02/2025.

18/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:53

Não conhecidos os embargos de declaração

05/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

31/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/01/2025, 18:30

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:27

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:13

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2024, 18:13

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 12:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 18:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:13

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/09/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 14:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2024, 13:42

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.996.085/0001-64 (EXEQUENTE) em 20/03/2024.

22/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:53

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto resposta da(o) Receita Federal à decisão com força de ofício ID 179056589. Fica a parte autora intimada para ciência. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:49:47. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão liminar proferida em agravo de instrumento (ID 188479116). Aguarde-se, com o processo suspenso, o julgamento definitivo do recurso. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/03/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:40

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Já foram realizadas diversas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°). Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio da decisão de ID 25290556. A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis. Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:43

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 179181458), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, visto que não existe a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração. No mais, a ordem de bloqueio Sisbajud foi infrutífera (documento anexo). Intime-se o exequente para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 22:05

Embargos de declaração não acolhidos

19/01/2024, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud), de acordo com o valor da dívida apontado pelo credor (ID 176455136). A consulta ao Renajud permanece infrutífera. No tocante ao Infojud, o sistema somente concede acesso às declarações de pessoas jurídicas até o ano de 2021 e, naquele ano, a executada não apresentou declaração, conforme relatório em anexo. Caso deseje, pode a parte exequente solicitar diretamente à Receita Federal as declarações referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Para isso, determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA - CNPJ: 10.802.763/0001-00, referente aos exercícios de 2022 e 2023. O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão. As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo ou poderão ser enviadas pela receita Federal para o e-mail da Secretaria deste juízo, mencionando-se o número deste processo para posterior juntada: [email protected]. Aguarde-se a resposta do Sisbajud. Sem prejuízo do decidido acima, dê-se vista ao exequente sobre os embargos de declaração de ID 179181458, pelo prazo de 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 08:38

Deferido o pedido de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.996.085/0001-64 (EXEQUENTE).

27/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:31

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente comunica a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID 167047401. As razões do recurso não alteram o convencimento exposto na decisão agravada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. No tocante à impugnação aos cálculos de ID 173676974, esta merece ser rejeitada liminarmente. É indispensável, por parte de quem apresentar impugnação questionando o valor do crédito devido, apontar o valor que entende como correto, bem como os critérios de cálculo utilizados, com o objetivo de definir a parcela incontroversa e delimitar o objeto da discussão na execução do título executivo judicial. Nota-se que executada apresentou impugnação ao cálculo do exequente, apresentado em ID 168387408, apenas apontando o valor do débito que entende correto (R$ 135.074,22), sem demonstrar, contudo, as incorreções encontradas nos cálculos do credor, na medida em que não supre tal falta a mera apresentação do demonstrativo de cálculo do valor que entende devido (ID 173676974, p. 2) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para esclarecer como pretende prosseguir com o processo executivo, no prazo de 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:56

Indeferido o pedido de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA - CNPJ: 10.802.763/0001-00 (EXECUTADO)

13/11/2023, 13:56

Outras decisões

13/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:18

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação de ID 173676974, no prazo de 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:49

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721827-27.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente opôs embargos de declaração contra a decisão ID 167047401, que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Consoante a tese da embargante/exequente, a decisão padece de omissão porque não foram analisados os argumentos apresentados em réplica. Inicialmente há que se pontuar que a ausência de decisão específica sobre ponto apresentado pela parte não é suficiente, por si só, para caracterizar omissão, uma vez que o julgador não está adstrito a analisar todos os argumentos expostos pela parte, sendo suficiente debruçar-se sobre aqueles capazes de infirmar a conclusão adotada. Outrossim, em que pese o devido contraditório oportunizado no despacho ID 157369406, é evidente que a embargante/exequente inovou os seus argumentos na réplica, alterando a causa de pedir. Com efeito, é defeso à parte acrescentar pedido ou inovar em sua tese jurídica após a citação do réu, sem o consentimento deste, nos termos do artigo 329, II, do CPC. Com isso, REJEITO os embargos de declaração ID 168387416. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado a se manifestar sobre o pedido ID 168387402, no prazo de 5 dias. No que toca à petição ID 169898508, o Sr. Daniel não faz parte da relação processual, como decidido ID 167047401, por isso não conheço do pedido. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:40

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA - CNPJ: 10.802.763/0001-00 (EXECUTADO) em 25/08/2023.

01/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:25

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

16/08/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:18

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:43

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

31/07/2023, 18:34

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/07/2023, 19:37

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:26

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

01/06/2023, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI - CNPJ: 09.012.943/0001-09 (INTERESSADO), CARMO BASILIO RODRIGUES - CPF: 436.126.876-20 (INTERESSADO) e VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA - CNPJ: 10.802.763/0001-00 (EXECUTADO) em 02/05/2023.

03/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de CARMO BASILIO RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:47

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de réplica

30/03/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:29

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:36

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 20:17

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 15:34

Publicado Edital em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 01:16

Expedição de Edital.

24/11/2022, 10:53

Publicado Despacho em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:54

Recebidos os autos

11/11/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de CARMO BASILIO RODRIGUES em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:41

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:18

Expedição de Carta.

25/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Recebidos os autos

22/06/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/06/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2021, 15:17

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 12:11

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 19:18

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:07

Outras decisões

12/03/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

03/02/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 07:46

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:12

Juntada de certidão

19/01/2021, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 14:59

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2020, 11:30

Recebidos os autos

09/12/2020, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 18:58

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:37

Recebidos os autos

16/10/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 18:25

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:32

Recebidos os autos

17/08/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

21/07/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:57

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:08

Recebidos os autos

26/06/2020, 17:05

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

04/06/2020, 14:43

Recebidos os autos

04/06/2020, 10:09

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2020, 10:09

Juntada de certidão

22/05/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

18/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 14:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 03:00

Recebidos os autos

08/04/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

14/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:28

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:54

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 07:27

Recebidos os autos

23/01/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

22/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:42

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:18

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:47

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 09:03

Recebidos os autos

18/10/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:44

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:27

Recebidos os autos

04/10/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:17

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

10/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA - CNPJ: 56.996.085/0001-64 (EXEQUENTE) em 02/09/2019.

10/09/2019, 16:15

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES NETO em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 15:08

Decorrido prazo de ELIANA MARIA SARRETA ALVES em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 15:08

Publicado Despacho em 12/08/2019.

12/08/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:50

Recebidos os autos

07/08/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:37

Decorrido prazo de EVENTUAL OCUPANTE DO IMÓVEL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

26/06/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 15:06

Juntada de certidão

04/06/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 11:52

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 10:21

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 10:21

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 20:00

Recebidos os autos

14/05/2019, 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento

14/05/2019, 14:47

Publicado Decisão em 16/04/2019.

16/04/2019, 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 07:40

Recebidos os autos

12/04/2019, 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento

12/04/2019, 16:43

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

02/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 15:17

Recebidos os autos

01/04/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:17

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

26/03/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:31

Recebidos os autos

22/03/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:25

Publicado Certidão em 19/03/2019.

19/03/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

14/03/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 18:11

Juntada de certidão

14/03/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:45

Juntada de certidão

13/03/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:54

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 16:00

Publicado Despacho em 04/02/2019.

04/02/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:12

Recebidos os autos

30/01/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 16:50

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2019, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

18/01/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:56

Publicado Certidão em 10/12/2018.

10/12/2018, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 07:07

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 18:37

Juntada de certidão

05/12/2018, 18:37

Expedição de Termo.

05/12/2018, 16:50

Recebidos os autos

04/12/2018, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento

04/12/2018, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

27/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 11:08

Publicado Decisão em 21/11/2018.

21/11/2018, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 04:39

Recebidos os autos

19/11/2018, 11:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/11/2018, 11:42

Decorrido prazo de IMAB IND METALURGICA LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

16/11/2018, 11:50

Publicado Decisão em 16/11/2018.

16/11/2018, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/11/2018, 18:03

Recebidos os autos

12/11/2018, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2018, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

08/11/2018, 12:43

Publicado Certidão em 08/11/2018.

08/11/2018, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 07:36

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 00:36

Juntada de certidão

08/10/2018, 00:36

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 14:20

Publicado Decisão em 04/09/2018.

04/09/2018, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 05:22

Recebidos os autos

31/08/2018, 06:38

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2018, 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/08/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 19:10

Publicado Despacho em 24/08/2018.

24/08/2018, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 04:34

Recebidos os autos

22/08/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/08/2018, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/08/2018, 15:51

Juntada de certidão

15/08/2018, 15:49

Redistribuído por dependência em razão de erro material

15/08/2018, 15:34

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento

14/08/2018, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

31/07/2018, 13:05

Juntada de certidão

31/07/2018, 13:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

30/07/2018, 17:41

Juntada de certidão

30/07/2018, 17:41

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

30/07/2018, 16:32

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 16:32

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:28

Decisão

•27/02/2026, 18:49

Decisão

•24/02/2026, 08:51

Despacho

•28/01/2026, 19:00

Despacho

•28/01/2026, 19:00

Decisão

•12/12/2025, 17:04

Decisão

•12/12/2025, 17:04

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•23/10/2025, 18:19

Decisão

•10/10/2025, 18:47

Todos os documentos(94)

Despacho

•17/03/2026, 14:28

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•28/01/2026, 19:00

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•28/01/2026, 19:00

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•12/12/2025, 17:04

Decisão

•12/12/2025, 17:04

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•02/12/2025, 15:48

Decisão

•23/10/2025, 18:19

Decisão

•10/10/2025, 18:47

Decisão

•09/10/2025, 18:13

Decisão

•09/10/2025, 18:13

Decisão

•23/09/2025, 12:41

Decisão

•05/05/2025, 18:50

Decisão

•29/04/2025, 18:34

Decisão

•10/04/2025, 09:23

Decisão

•10/04/2025, 09:23

Decisão

•10/03/2025, 13:28

Decisão

•06/03/2025, 17:12

Decisão

•26/02/2025, 18:37

Decisão

•05/02/2025, 18:53

Decisão

•05/02/2025, 18:53

Despacho

•21/01/2025, 17:01

Despacho

•21/01/2025, 17:01

Decisão

•05/12/2024, 18:13

Decisão

•05/12/2024, 18:13

Despacho

•12/11/2024, 19:13

Despacho

•12/11/2024, 19:13

Decisão

•18/10/2024, 18:05

Decisão

•18/10/2024, 18:05

Despacho

•27/09/2024, 14:54

Despacho

•27/09/2024, 14:54

Decisão

•12/09/2024, 13:42

Decisão

•08/03/2024, 18:19

Decisão

•08/03/2024, 18:19

Decisão

•05/02/2024, 12:36

Decisão

•05/02/2024, 12:36

Decisão

•19/01/2024, 22:05

Decisão

•19/01/2024, 22:05

Decisão

•27/11/2023, 08:38

Decisão

•27/11/2023, 08:38

Decisão

•13/11/2023, 13:56

Decisão

•13/11/2023, 13:56

Despacho

•17/10/2023, 15:26

Despacho

•17/10/2023, 15:26

Decisão

•20/09/2023, 13:40

Decisão

•20/09/2023, 13:40

Despacho

•16/08/2023, 07:13

Despacho

•16/08/2023, 07:13

Decisão

•01/08/2023, 18:59

Decisão

•31/07/2023, 18:34

Despacho

•01/06/2023, 05:46

Despacho

•01/06/2023, 05:46

Despacho

•11/11/2022, 23:28

Despacho

•11/11/2022, 23:28

Despacho

•22/06/2021, 11:36

Despacho

•22/06/2021, 11:36

Decisão

•12/03/2021, 11:07

Decisão

•09/12/2020, 11:30

Despacho

•16/10/2020, 14:24

Despacho

•16/10/2020, 14:24

Despacho

•17/08/2020, 16:13

Despacho

•17/08/2020, 16:13

Decisão

•26/06/2020, 17:05

Decisão

•26/06/2020, 17:05

Decisão

•04/06/2020, 10:09

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 13:20

Despacho

•08/04/2020, 16:34

Despacho

•08/04/2020, 16:34

Decisão

•05/02/2020, 15:34

Despacho

•23/01/2020, 17:29

Despacho

•18/10/2019, 09:57

Despacho

•04/10/2019, 15:17

Certidão

•13/09/2019, 12:22

Despacho

•07/08/2019, 17:37

Decisão

•14/05/2019, 14:47

Decisão

•12/04/2019, 16:43

Despacho

•01/04/2019, 11:17

Despacho

•22/03/2019, 16:25

Despacho

•30/01/2019, 16:50

Decisão

•04/12/2018, 17:32

Decisão

•19/11/2018, 11:42

Decisão

•12/11/2018, 17:38

Decisão

•31/08/2018, 06:38

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/08/2018, 19:10

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/08/2018, 19:10

Despacho

•22/08/2018, 14:38

Decisão

•14/08/2018, 18:49

Petição

•30/07/2018, 16:32