Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722077-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DIOGO ARAUJO FAGUNDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS

OAB/DF 67337·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE

OAB/DF 37759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DIOGO ARAUJO FAGUNDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ERYCK WAGNER WENDELL DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:18

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/03/2026, 11:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de agravo

27/03/2026, 23:13

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:18

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:20

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/03/2026, 11:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de agravo

27/03/2026, 23:13

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:19

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:37

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 17:00

Juntada de certidão

21/02/2026, 17:00

Juntada de certidão

21/02/2026, 16:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/02/2026, 07:55

Recebidos os autos

21/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2026, 17:43

Publicado Ementa em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:15

Conhecido o recurso de DIOGO ARAUJO FAGUNDES - CPF: 081.967.861-90 (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/11/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2025, 16:17

Recebidos os autos

12/11/2025, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

07/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:27

Recebidos os autos

04/11/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/11/2025, 08:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 15:08

Publicado Ementa em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2025, 07:03

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:40

Conhecido o recurso de DIOGO ARAUJO FAGUNDES - CPF: 081.967.861-90 (APELANTE) e ERYCK WAGNER WENDELL DA SILVA (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2025, 06:04

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

17/09/2025, 17:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

01/08/2025, 09:43

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:43

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:27

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2025, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

08/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

24/06/2025, 14:55

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

12/06/2025, 15:59

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:59

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/06/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:46

Processo Reativado

11/06/2025, 18:35

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:35

Baixa Definitiva

28/06/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO FAGUNDES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:03

Conhecido o recurso de DIOGO ARAUJO FAGUNDES - CPF: 081.967.861-90 (RECORRENTE) e ERYCK WAGNER WENDELL DA SILVA (RECORRENTE) e não-provido

02/05/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

20/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

01/03/2024, 12:25

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:25

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/02/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 12:38

Agravo

•27/03/2026, 23:13

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública

•10/03/2026, 21:55

Decisão

•10/03/2026, 13:19

Decisão

•10/03/2026, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2026, 13:33

Acórdão

•11/12/2025, 16:06

Despacho

•04/11/2025, 22:50

Acórdão

•16/10/2025, 16:28

Despacho

•11/06/2025, 18:13

Despacho

•11/06/2025, 08:57

Decisão

•09/06/2025, 16:41

Despacho

•30/05/2025, 18:07

Todos os documentos(48)

Despacho

•04/05/2026, 08:20

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Agravo

•27/03/2026, 23:13

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública

•10/03/2026, 21:55

Decisão

•10/03/2026, 13:19

Decisão

•10/03/2026, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2026, 13:33

Acórdão

•11/12/2025, 16:06

Despacho

•04/11/2025, 22:50

Acórdão

•16/10/2025, 16:28

Despacho

•11/06/2025, 18:13

Despacho

•11/06/2025, 08:57

Decisão

•09/06/2025, 16:41

Despacho

•30/05/2025, 18:07

Sentença

•28/05/2025, 10:46

Decisão

•23/05/2025, 14:01

Decisão

•22/05/2025, 19:22

Anexo

•06/05/2025, 16:46

Decisão

•30/04/2025, 14:59

Despacho

•28/04/2025, 15:21

Decisão

•21/02/2025, 16:06

Decisão

•26/11/2024, 17:08

Decisão

•28/08/2024, 19:50

Despacho

•21/08/2024, 14:08

Decisão

•22/07/2024, 14:14

Acórdão

•14/05/2024, 19:56

Decisão

•26/02/2024, 16:56

Despacho

•16/02/2024, 17:16

Despacho

•06/02/2024, 17:08

Sentença

•31/01/2024, 17:14

Despacho

•26/01/2024, 13:17

Decisão

•10/01/2024, 14:19

Despacho

•30/11/2023, 14:49

Despacho

•21/11/2023, 12:59

Despacho

•20/11/2023, 17:16

Despacho

•20/11/2023, 15:14

Anexo

•30/10/2023, 18:33

Decisão

•23/10/2023, 17:23

Despacho

•02/10/2023, 12:36

Anexo

•29/09/2023, 17:03

Decisão

•27/09/2023, 20:12

Decisão

•20/09/2023, 11:32

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Ofício

•01/08/2023, 12:40

Decisão

•14/07/2023, 16:01

Despacho

•12/07/2023, 14:24

Decisão

•19/06/2023, 12:33