Cumprimento de sentença 0728093-59.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728093-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728093-59.2020.8.07.0001. EXECUTADO: WENDELL DE MELO RODRIGUES ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo sido localizados outros bens passíveis de constrição, e, tendo sido a medida, expressamente, vindicada pela parte credora, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA defiro a penhora da cota de consórcio de bem imóvel, titularizada pelo executado, nos moldes admitidos pela jurisprudência desta Corte de Justiça (Acórdão n.1153812, 07145956420188070000, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/02/2019, Publicado no DJE: 27/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada). Isso posto, oficie-se à BB CONSÓRCIO DE IMÓVEIS, para que, com fundamento no art. 13 da Lei 11.785/2008, promova a penhora dos valores a serem recebidos em razão da cota excluída de consórcio, registrada em nome de WENDELL DE MELO RODRIGUES ALVES, CPF n. 120.685.878-82), ora devedor, referente ao contrato n. 3570639, Grupo 1231, Cota 5111-01, com 13 (treze) parcelas pagas. Comunique-se à referida instituição que, em caso de contemplação ou encerramento prematuro do grupo, antes da data de 23/06/2032, prevista para realização da última assembleia, a ensejar a devolução dos valores devidos ao titular da cota, ora constrita, deverá haver a imediata comunicação a este Juízo, permanecendo o crédito bloqueado, por força da penhora (nos limites do cálculo de ID 151498507), até ulterior liberação por ordem judicial. Expeça-se o necessário, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo insurgências, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer até que sobrevenha notícia de bloqueio de valores, eventualmente penhorados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

21/09/2023, 00:00

—

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Desentranhado o documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de WENDELL DE MELO RODRIGUES ALVES em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Todas as movimentações(357)

Todos os documentos(42)