Procedimento Comum Cível 0738806-93.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 590.795,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:43

Indeferido o pedido de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES - CPF: 333.548.488-63 (AUTOR)

24/02/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:02

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:49

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/02/2025, 17:47

Processo Desarquivado

07/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 06:54

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:43

Indeferido o pedido de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES - CPF: 333.548.488-63 (AUTOR)

24/02/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:02

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:49

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/02/2025, 17:47

Processo Desarquivado

07/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 05:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2024, 16:43

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2024, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 07:01

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:04

Outras decisões

14/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 21:32

Recebidos os autos

25/04/2024, 21:32

Outras decisões

25/04/2024, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de réplica

23/04/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738806-93.2020.8.07.0001. AUTOR: THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES REU: ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA, ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação de ID 193123834, apresentada pelas partes ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA e ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, via Curadoria Especial. Prazo de 15 dias. Registre-se, por oportuno, que a parte requerida ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA apresentou contestação (ID 180249964), também via Curadoria Especial, cuja réplica foi apresentada pelo ID 184857432. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:57

Publicado Edital em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738806-93.2020.8.07.0001. AUTOR: THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES REU: ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA, ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Objeto: Citação e intimação de ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 31.049.719/0001-40 e ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 26.768.698/0001-83. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias), e o(s) INTIMA para que tenha(m) ciência da Decisão de ID nº 84010050, que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora para arrestar ativos financeiros titularizados pelas requeridas no sistema financeiro nacional, via SISBAJUD, no valor de R$ 590.795,60 (quinhentos e noventa mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:12

Outras decisões

06/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

31/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:53

Outras decisões

30/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de réplica

26/01/2024, 20:35

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738806-93.2020.8.07.0001. AUTOR: THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES REU: ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA, ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte autora para, caso queira, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 22:04

Outras decisões

05/12/2023, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738806-93.2020.8.07.0001. AUTOR: THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES REU: ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA, ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Objeto: Citação de ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 30.608.097/0001-80. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias), e o INTIMA para que tenha ciência da Decisão de ID nº 84010050, que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora para arrestar ativos financeiros titularizados pelas requeridas no sistema financeiro nacional, via SISBAJUD, no valor de R$ 590.795,60 (quinhentos e noventa mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/10/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738806-93.2020.8.07.0001. AUTOR: THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES REU: ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA, ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA, ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infrutíferas as diligências para localização da parte requerida, tenho que esta encontra-se em local ignorado ou incerto. Nesse contexto, em face do pleito de ID 173528360, bem como atento ao art. 14 da Resolução CNJ nº 234/2016, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de citação por meio de edital. PROMOVA-SE a citação editalícia por meio de publicação de edital no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com prazo de 20 dias úteis, bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, III, CPC). Transcorrido "in albis" o prazo de eventual resposta, REMETAM-SE os autos aos cuidados da Curadoria Especial. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:29

Deferido o pedido de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES - CPF: 333.548.488-63 (AUTOR).

29/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:53

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES Requerido: ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA e outros CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 109344917, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:58:48. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0738806-93.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:21

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 15:41

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:27

Outras decisões

27/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:37

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:44

Outras decisões

20/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:04

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:47

Outras decisões

01/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/02/2023, 16:59

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:58

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 13:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:50

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:26

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

29/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 23:13

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:24

Recebidos os autos

06/11/2022, 18:31

Outras decisões

06/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:17

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:29

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:37

Outras decisões

19/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 22:47

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:06

Outras decisões

24/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 20:33

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:21

Expedição de Carta.

26/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 19:03

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:00

Deferido o pedido de

27/10/2021, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:15

Publicado Certidão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 22:45

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:56

Desentranhamento

28/09/2021, 17:52

Desentranhamento

28/09/2021, 17:51

Desentranhamento

28/09/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 11:23

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:30

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:37

Deferido o pedido de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES - CPF: 333.548.488-63 (AUTOR)

22/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/09/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:33

Recebidos os autos

13/09/2021, 09:36

Outras decisões

13/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/09/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Publicado Certidão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:40

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:53

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/06/2021, 17:35

Outras decisões

28/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/06/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:17

Outras decisões

08/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:50

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Recebidos os autos

12/04/2021, 09:04

Decisão interlocutória - indeferimento

12/04/2021, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:56

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

22/02/2021, 21:30

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 21:30

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 21:30

Decorrido prazo de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/02/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 21:27

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Recebidos os autos

21/01/2021, 19:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/01/2021, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/01/2021, 11:10

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Recebidos os autos

26/11/2020, 08:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/11/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 10:53

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 10:43

Decisão

•24/02/2025, 10:43

Decisão

•10/02/2025, 16:49

Decisão

•10/02/2025, 16:49

Sentença

•19/09/2024, 18:20

Sentença

•19/09/2024, 18:20

Decisão

•14/06/2024, 17:04

Decisão

•14/06/2024, 17:04

Decisão

•25/04/2024, 21:32

Decisão

•25/04/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 19:18

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 19:18

Decisão

•06/02/2024, 12:12

Decisão

•30/01/2024, 17:41

Anexo

•26/01/2024, 20:35

Todos os documentos(54)

Decisão

•24/02/2025, 10:43

Decisão

•24/02/2025, 10:43

Decisão

•10/02/2025, 16:49

Decisão

•10/02/2025, 16:49

Sentença

•19/09/2024, 18:20

Sentença

•19/09/2024, 18:20

Decisão

•14/06/2024, 17:04

Decisão

•14/06/2024, 17:04

Decisão

•25/04/2024, 21:32

Decisão

•25/04/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 19:18

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 19:18

Decisão

•06/02/2024, 12:12

Decisão

•30/01/2024, 17:41

Anexo

•26/01/2024, 20:35

Anexo

•26/01/2024, 20:35

Decisão

•05/12/2023, 22:04

Decisão

•05/12/2023, 22:04

Decisão

•29/09/2023, 18:29

Decisão

•29/09/2023, 18:29

Decisão

•27/04/2023, 13:27

Decisão

•27/04/2023, 13:27

Decisão

•20/03/2023, 15:44

Decisão

•20/03/2023, 15:44

Decisão

•01/03/2023, 15:47

Decisão

•01/03/2023, 15:47

Despacho

•24/02/2023, 16:15

Despacho

•24/02/2023, 16:15

Despacho

•17/02/2023, 15:26

Decisão

•06/11/2022, 18:31

Decisão

•06/11/2022, 18:31

Decisão

•19/04/2022, 18:37

Decisão

•19/04/2022, 18:37

Decisão

•18/03/2022, 17:50

Decisão

•24/02/2022, 16:06

Decisão

•24/02/2022, 16:06

Decisão

•27/10/2021, 10:00

Decisão

•27/10/2021, 10:00

Decisão

•22/09/2021, 14:37

Decisão

•22/09/2021, 14:37

Decisão

•13/09/2021, 09:36

Decisão

•13/09/2021, 09:36

Decisão

•28/06/2021, 17:35

Decisão

•28/06/2021, 17:35

Decisão

•08/06/2021, 14:17

Decisão

•08/06/2021, 14:17

Decisão

•12/04/2021, 09:04

Decisão

•12/04/2021, 09:04

Decisão

•22/02/2021, 21:30

Decisão

•22/02/2021, 21:30

Decisão

•21/01/2021, 19:18

Decisão

•21/01/2021, 19:18

Decisão

•26/11/2020, 08:14

Decisão

•26/11/2020, 08:14