Embargos de Declaração Cível 0742949-60.2022.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0742949-60.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 17/10/2023

18/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC. PRETENSÃO DE INFRIGÊNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios tais que não reputaram presentes. 2. As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra em razão de ausência de vício ou erro material. 2.1. Pretensão de efeitos infringentes em sede de embargos declaratórios que se mostra descabida, porquanto visa à rediscussão do julgado. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. 3. Recurso conhecido e improvido.

21/09/2023, 00:00

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS - CPF: 129.940.903-25 (EMBARGANTE) e não-provido

19/09/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:39

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 14:20

Despacho

•16/08/2023, 18:26

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Partes do Processo(6)