Cumprimento de sentença 0701352-40.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 26.281,48

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DA SILVA MELLO

CPF

Reu

REDE UNIKA COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTHER LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA

OAB/SP 285628·CPF·Representa: Autor

SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DA SILVA MELLO

CPF·Representa: Autor

JOAO BAPTISTA ANANIA

OAB/SP 392001·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ESTHER LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA

OAB/SP 285628·CPF·Representa: Autor

SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DA SILVA MELLO

CPF·Representa: Autor

JOAO BAPTISTA ANANIA

OAB/SP 392001·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO FRANCO BUENO

OAB/SP 393321·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DA SILVA MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:48

Indeferido o pedido de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - CNPJ: 05.144.062/0001-90 (EXEQUENTE)

04/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de substabelecimento

05/01/2026, 12:35

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:12

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:48

Decisão

•04/02/2026, 17:48

04/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:48

Indeferido o pedido de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - CNPJ: 05.144.062/0001-90 (EXEQUENTE)

04/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de substabelecimento

05/01/2026, 12:35

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:12

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/12/2025, 17:10

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA MELLO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:45

Publicado Edital em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:34

Expedição de Edital.

28/05/2025, 16:49

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2025, 16:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:24

Outras decisões

23/04/2025, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:21

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:13

Determinada a emenda à inicial

14/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:47

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:30

Recebidos os autos

10/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/04/2024, 13:25

Processo Desarquivado

25/03/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 22:52

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:03

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2023, 19:03

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:01

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:35

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701352-40.2020.8.07.0014. AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. REU: JULIO CESAR DA SILVA MELLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, constam, na conta bancária vinculada ao presente feito, os valores descriminados em extrato pormenorizado em anexo. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701352-40.2020.8.07.0014. AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. REU: JULIO CESAR DA SILVA MELLO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Paulo Cerqueira Campos, fica a parte autora intimada para especificar os valores, no prazo de 05 (cinco) dias, dada a impossibilidade de expedição de alvará em percentual. GUARÁ (DF), Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:54

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701352-40.2020.8.07.0014. AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. REU: JULIO CESAR DA SILVA MELLO CERTIDÃO Certifico que, em 03/11/2023, transcorreu em branco o prazo para a parte sucumbente recolher as custas finais nos autos. Fica a parte autora intimada a informar os dados bancários para a transferência da importância arrestada, nos termos da sentença de ID 163897387. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 08 de Novembro de 2023. THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA MELLO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:25

Publicado Edital em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701352-40.2020.8.07.0014. AUTOR: AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. REU: JULIO CESAR DA SILVA MELLO EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a). JULIO CESAR DA SILVA MELLO - CPF/CNPJ: 505.892.701-25; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$.745,99 (Setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID 172559433; ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. Guará - DF, 20 de setembro de 2023. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital. Edital - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

20/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 19:08

Transitado em Julgado em 25/08/2023

18/09/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:44

Recebidos os autos

28/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA

28/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de AEGER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 10:16

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:18

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/04/2023, 11:24

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA MELLO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:13

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

01/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:08

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Expedição de Edital.

26/10/2022, 18:16

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:19

Publicado Certidão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/01/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 19:53

Mandado devolvido dependência

24/09/2021, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2021, 18:27

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:26

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 10:59

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:14

Mandado devolvido dependência

13/08/2021, 11:31

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 14:02

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:05

Juntada de certidão

27/07/2021, 19:54

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 16:32

Recebidos os autos

21/07/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2021, 19:10

Recebidos os autos

16/07/2021, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Expedição de Ato Ordinatório.

19/05/2021, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 18:35

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 18:49

Mandado devolvido dependência

21/01/2021, 15:38

Mandado devolvido dependência

21/01/2021, 15:38

Juntada de aditamento

15/01/2021, 17:31

Juntada de aditamento

15/01/2021, 17:29

Juntada de aditamento

15/01/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 17:17

Recebidos os autos

16/10/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/10/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:56

Publicado Certidão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:42

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 11:52

Recebidos os autos

22/06/2020, 11:14

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2020, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2020, 15:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 17:36

Decisão

•23/04/2025, 08:24

Decisão

•14/11/2024, 10:13

Decisão

•14/11/2024, 10:13

Anexos da petição inicial

•03/07/2024, 10:47

Anexos da petição inicial

•03/07/2024, 10:47

Anexos da petição inicial

•03/07/2024, 10:47

Decisão

•11/06/2024, 14:33

Decisão

•10/06/2024, 19:43

Despacho

•28/07/2023, 11:44

Sentença

•03/07/2023, 16:17

Sentença

•03/07/2023, 16:17

Despacho

•01/12/2022, 11:21

Despacho

•14/10/2022, 13:51

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/02/2026, 17:48

Decisão

•04/02/2026, 17:48

Decisão

•23/04/2025, 08:24

Decisão

•14/11/2024, 10:13

Decisão

•14/11/2024, 10:13

Anexos da petição inicial

•03/07/2024, 10:47

Anexos da petição inicial

•03/07/2024, 10:47

Anexos da petição inicial

•03/07/2024, 10:47

Decisão

•11/06/2024, 14:33

Decisão

•10/06/2024, 19:43

Despacho

•28/07/2023, 11:44

Sentença

•03/07/2023, 16:17

Sentença

•03/07/2023, 16:17

Despacho

•01/12/2022, 11:21

Despacho

•14/10/2022, 13:51

Despacho

•14/10/2022, 13:51

Decisão

•14/09/2021, 15:30

Decisão

•03/08/2021, 14:02

Despacho

•21/07/2021, 15:12

Decisão

•16/07/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:22

Decisão

•16/10/2020, 17:17

Decisão

•22/06/2020, 16:35

Decisão

•22/06/2020, 11:14

Despacho

•24/03/2020, 16:17

Despacho

•23/03/2020, 19:07