Embargos de Declaração Cível 0705745-85.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.699,13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

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BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

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Autor

CORA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS DO CARMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Autor

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Autor

RENATO ARAUJO JUNIOR

OAB/DF 5587300·CPF·Representa: Autor

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

CORA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

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Autor

MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA

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ROBERTO CARLOS DO CARMO

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

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Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

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Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

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Terceiro

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BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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BANCO CETELEM

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CREDBAN SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS

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CORA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

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Reu

ROBERTO CARLOS DO CARMO

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Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Autor

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Autor

RENATO ARAUJO JUNIOR

OAB/DF 5587300·CPF·Representa: Autor

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Réu

RENATO ARAUJO JUNIOR

OAB/DF 5587300·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de CORA TECNOLOGIA LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO CARMO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Ementa em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:49

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:48

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de CORA TECNOLOGIA LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:26

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legal

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Decorrido prazo de MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO CARMO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Ementa em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:49

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

15/05/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

15/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de MASTERMIND CONSULTORIA E MARKETING DIRETO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 18:22

Juntada de mandado

02/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 17:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 16:25

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Publicado Ementa em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:25

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 13:22

Expedição de Intimação de Pauta.

02/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 21:58

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

12/03/2024, 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

19/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:22

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:24

Acórdão

•25/04/2024, 15:13

Decisão

•24/10/2023, 15:04

Sentença

•04/10/2023, 18:52

Sentença

•20/09/2023, 15:21

Despacho

•31/08/2023, 18:44

Despacho

•25/08/2023, 17:20

Decisão

•05/07/2023, 16:22