Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0710009-95.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 21:16

Juntada de certidão

31/07/2024, 21:15

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 21:27

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:43

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:30

Expedição de Carta.

06/03/2024, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

01/03/2024, 18:07

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 18:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 21:16

Juntada de certidão

31/07/2024, 21:15

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:16

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 11:58

Acórdão

•14/12/2023, 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 21:27

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:43

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:30

Expedição de Carta.

06/03/2024, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

01/03/2024, 18:07

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 18:24

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

22/02/2024, 15:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. FALSA IDENTIDADE. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONFISSÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. CRIME MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para a caracterização do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção é imprescindível que o agente tenha plena consciência de que o fato levado ao conhecimento da autoridade é falso, tendo ocorrido diverso do narrado, o que se amolda perfeitamente aos fatos tratados nessa ação 2. Tratando-se de réu multireincidente, promover a compensação entre a confissão e a reincidência implicaria em ofensa aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. 3. A multireincidência exige maior reprovação do que aquela conduta perpetrada por quem ostenta a condição de reincidente por força, apenas, de um único evento isolado em sua vida, devendo, pois, prevalecer sobre a confissão. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:35

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 09:25

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710009-95.2020.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: EVANDRO ISTEFANO FERREIRA LOPES, DEIVISSON CARVALHO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência (Id. 145413117), bem assim a Defensoria Pública, na defesa do réu DEIVISSON (Id. 146312154), e a defesa técnica do acusado EVANDRO (Id. 145450469). Ocorre que, intimado pessoalmente, o acusado EVANDRO ISTEFANO FERREIRA LOPES expressou sua intenção em recorrer (Id. 167296731). É o relato do essencial. DECIDO. Regular e tempestivo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo. Intime-se o recorrente, por meio de sua defesa técnica, para apresentar as respectivas razões recursais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, §2º, da Lei nº 9.099/95). Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais, em igual prazo. Deixo de determinar a expedição de carta de guia, tendo em vista que o réu recorreu em liberdade, nos termos da sentença Id. 145282476. Tudo cumprido, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

18/09/2023, 18:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 00:56

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:51

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 08/01/2023

09/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:27

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 15/12/2022

16/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2022, 16:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:01

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

21/10/2022, 19:48

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:48

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:47

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

21/10/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 07:16

Juntada de certidão

17/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:47

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

10/10/2022, 15:59

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:49

Expedição de Carta.

29/09/2022, 18:41

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:20

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

20/09/2022, 06:48

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 06:46

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 06:45

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:05

Juntada de certidão

07/06/2022, 19:58

Audiência Una designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

25/03/2022, 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/02/2022, 21:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2021, 12:39

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/06/2021, 12:35

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2021, 16:27

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

10/03/2021, 19:07

Juntada de certidão

10/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

03/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:38

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 18:08

Decisão

•19/09/2023, 14:19

Decisão

•19/09/2023, 14:19

Sentença

•15/12/2022, 16:01

Decisão

•19/04/2021, 16:27