Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0717707-44.2023.8.07.0007 - TJDFT

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0717707-44.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

29/09/2023, 18:09

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 11:14

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0717707-44.2023.8.07.0007. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ANDREIA SILVA MACEDO MARTINS OFENSOR: LUIZ CARLOS MELO DO VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência formulado por ANDREIA SILVA MACEDO MARTINS em desfavor de LUIZ CARLOS MELO DO VALE. Por meio da decisão de ID 170173015 foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, quais sejam: proibição de aproximação da ofendida, proibição de contato, proibição de frequentar a residência da vítima e acompanhamento psicossocial do ofensor. A vítima compareceu ao Ministério Público em 31/08/2023 informou não se sentir mais em situação em risco e postulou pela revogação das medidas deferidas em seu favor (ID 171169349). Ouvido o Ministério Público, não se opôs ao pedido da vítima (ID 171169348). É o breve relatório. Decido. Note-se que as medidas de proteção foram deferidas com o fim de prevenir a ocorrência e evitar a repetição de atos de violência doméstica e familiar, ante o risco concreto e iminente à integridade da ofendida. Todavia, extrai-se que a situação de risco que ensejou o deferimento das protetivas não mais subsiste, conforme versão apresentada pela vítima, razão pela qual a revogação das medidas é medida que se impõe. Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor de ANDREIA SILVA MACEDO MARTINS. Intime-a vítima, preferencialmente por telefone ou meio virtual. Concedo à presente decisão força de mandado. No mais, aguarde-se a chegada do IP correlato e/ou o parecer técnico do NERAV. LUCIANA LOPES ROCHA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 22:41

Recebidos os autos

14/09/2023, 22:41

Revogada medida protetiva de Sob sigilol do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para Sob sigilo

14/09/2023, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

08/09/2023, 19:42

Juntada de certidão

08/09/2023, 19:41

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 22:41

Decisão

•14/09/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0717707-44.2023.8.07.0007. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ANDREIA SILVA MACEDO MARTINS OFENSOR: LUIZ CARLOS MELO DO VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência formulado por ANDREIA SILVA MACEDO MARTINS em desfavor de LUIZ CARLOS MELO DO VALE. Por meio da decisão de ID 170173015 foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, quais sejam: proibição de aproximação da ofendida, proibição de contato, proibição de frequentar a residência da vítima e acompanhamento psicossocial do ofensor. A vítima compareceu ao Ministério Público em 31/08/2023 informou não se sentir mais em situação em risco e postulou pela revogação das medidas deferidas em seu favor (ID 171169349). Ouvido o Ministério Público, não se opôs ao pedido da vítima (ID 171169348). É o breve relatório. Decido. Note-se que as medidas de proteção foram deferidas com o fim de prevenir a ocorrência e evitar a repetição de atos de violência doméstica e familiar, ante o risco concreto e iminente à integridade da ofendida. Todavia, extrai-se que a situação de risco que ensejou o deferimento das protetivas não mais subsiste, conforme versão apresentada pela vítima, razão pela qual a revogação das medidas é medida que se impõe. Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor de ANDREIA SILVA MACEDO MARTINS. Intime-a vítima, preferencialmente por telefone ou meio virtual. Concedo à presente decisão força de mandado. No mais, aguarde-se a chegada do IP correlato e/ou o parecer técnico do NERAV. LUCIANA LOPES ROCHA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Revogada medida protetiva de Sob sigilol do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para Sob sigilo

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

Juntada de certidão

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