Cumprimento de sentença 0724921-64.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.580,20

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PEDRO CARLOS ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:05

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:39

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:36

Outras decisões

19/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(219)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:05

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 16:16

Decisão

•17/10/2025, 16:16

21/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:39

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:36

Outras decisões

19/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de acordo

04/09/2025, 15:12

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:33

Outras decisões

13/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:01

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:57

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 09:57

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724921-64.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO CARLOS ALVES LIMA DECISÃO À Secretaria para providenciar a expedição de ordem de levamento de valor(es) em favor de Pedro Carlos Alves Lima, a considerar o teor da decisão de id. 171537328. Dados bancários sob o id. 172842290. Após, atente-se para o cumprimento da determinação de suspensão da movimentação processual (ids. 171537328 e 164866167). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:51

Outras decisões

20/10/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724921-64.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO CARLOS ALVES LIMA DECISÃO Observado o teor da manifestação apresentada pelo Distrito Federal, id. Num. 170740444, Pág. 1, com anuência à liberação do valor bloqueado, autorizo o levantamento do valor, id. Num. 155880748, e seguintes, em favor da parte devedora PEDRO CARLOS ALVES LIMA, o qual deve apresentar dados bancários de sua titularidade para fins de transferência da importância. Intimem-se. Tudo feito, cumpra-se o teor da decisão de id. Num. 164866167 - Pág. 1. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:31

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:10

Outras decisões

20/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:47

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

21/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:31

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:48

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

10/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:49

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:40

Outras decisões

30/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:37

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:28

Outras decisões

29/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:18

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:09

Outras decisões

08/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/04/2023, 12:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:40

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:41

Outras decisões

11/04/2023, 17:39

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:57

Outras decisões

17/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:02

Publicado Despacho em 15/12/2022.

27/12/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:56

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

06/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:20

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/10/2022, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:08

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 20:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:14

Deferido o pedido de

15/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:01

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

14/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:02

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2022, 22:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2022, 22:03

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:39

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/04/2022, 20:20

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:43

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:44

Recebidos os autos

15/03/2022, 08:06

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/11/2020, 18:04

Recebidos os autos

25/11/2020, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/11/2020, 16:23

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

24/11/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 17:51

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 16:51

Recebidos os autos

17/11/2020, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/11/2020, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU) em 13/11/2020.

16/11/2020, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Juntada de certidão

11/11/2020, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2020, 15:26

Publicado Sentença em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:32

Recebidos os autos

19/10/2020, 15:37

Julgado improcedente o pedido

19/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/10/2020, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ALVES LIMA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de especificação de provas

29/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:42

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de réplica

21/09/2020, 12:51

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de contestação

26/08/2020, 10:43

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:31

Recebidos os autos

29/07/2020, 13:35

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2020, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:48

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/07/2020, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/07/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 19:12

Decisão

•19/09/2025, 14:36

Decisão

•19/09/2025, 14:36

Decisão

•13/08/2025, 19:33

Decisão

•13/08/2025, 19:33

Decisão

•01/07/2025, 12:01

Decisão

•20/10/2023, 18:51

Decisão

•20/10/2023, 18:51

Decisão

•20/09/2023, 15:31

Decisão

•20/09/2023, 15:10

Decisão

•20/09/2023, 15:10

Despacho

•14/08/2023, 16:55

Despacho

•14/08/2023, 16:55

Decisão

•13/07/2023, 15:48

Todos os documentos(60)

Decisão

•17/10/2025, 16:16

Decisão

•17/10/2025, 16:16

Decisão

•19/09/2025, 14:36

Decisão

•19/09/2025, 14:36

Decisão

•13/08/2025, 19:33

Decisão

•13/08/2025, 19:33

Decisão

•01/07/2025, 12:01

Decisão

•20/10/2023, 18:51

Decisão

•20/10/2023, 18:51

Decisão

•20/09/2023, 15:31

Decisão

•20/09/2023, 15:10

Decisão

•20/09/2023, 15:10

Despacho

•14/08/2023, 16:55

Despacho

•14/08/2023, 16:55

Decisão

•13/07/2023, 15:48

Decisão

•13/07/2023, 15:48

Decisão

•30/06/2023, 13:49

Decisão

•30/06/2023, 13:40

Decisão

•30/06/2023, 13:40

Decisão

•29/05/2023, 18:28

Decisão

•29/05/2023, 18:28

Decisão

•08/05/2023, 19:09

Decisão

•08/05/2023, 19:09

Decisão

•11/04/2023, 17:41

Decisão

•11/04/2023, 17:39

Planilha de Cálculo

•01/03/2023, 15:29

Decisão

•17/02/2023, 17:57

Decisão

•17/02/2023, 16:57

Decisão

•17/02/2023, 16:57

Despacho

•12/12/2022, 16:29

Despacho

•12/12/2022, 16:29

Decisão

•14/11/2022, 14:14

Decisão

•14/11/2022, 14:13

Decisão

•19/09/2022, 19:24

Decisão

•15/08/2022, 17:14

Decisão

•15/08/2022, 17:14

Despacho

•18/07/2022, 17:37

Despacho

•18/07/2022, 17:37

Despacho

•04/07/2022, 14:41

Despacho

•04/07/2022, 14:41

Decisão

•17/05/2022, 22:04

Decisão

•17/05/2022, 15:39

Despacho

•07/04/2022, 18:58

Acórdão

•14/02/2022, 12:50

Acórdão

•11/02/2022, 12:40

Anexo

•25/11/2021, 11:57

Anexo

•12/08/2021, 11:18

Acórdão

•23/07/2021, 15:37

Acórdão

•23/07/2021, 15:25

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•27/05/2021, 15:41

Decisão

•17/12/2020, 20:48

Decisão

•17/12/2020, 18:01

Decisão

•17/11/2020, 16:59

Decisão

•17/11/2020, 16:51

Sentença

•19/10/2020, 18:32

Sentença

•19/10/2020, 15:37

Decisão

•29/07/2020, 16:31

Decisão

•29/07/2020, 13:35

Decisão

•03/07/2020, 14:19

Decisão

•03/07/2020, 14:00