Agravo em Recurso Especial 0701313-50.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.339,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 43321·CPF·Representa: Autor

CAIO VELOSO FURTADO

OAB/DF 47694·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:44

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

27/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:44

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1227875/2025

16/12/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1227875/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 15:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/12/2025

12/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504849670. Publicação prevista para 12/12/2025)

10/12/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/12/2025, 18:42

-

•05/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

Sentença

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

-

•05/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:40

-

•05/12/2025, 18:40

Sentença

•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:40

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•05/12/2025, 18:39

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•05/12/2025, 18:39