Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701313-50.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 54.339,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 43321·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2026, 07:52

Transitado em Julgado em 28/04/2026

02/05/2026, 07:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 21:17

Juntada de certidão

05/12/2025, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2025, 06:50

Decorrido prazo de CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

02/05/2026, 07:52

Transitado em Julgado em 28/04/2026

02/05/2026, 07:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 21:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/05/2026, 07:50

Despacho

•24/11/2025, 18:09

05/12/2025, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2025, 06:50

Decorrido prazo de CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de agravo

18/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:47

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:58

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 14:22

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:20

Juntada de certidão

03/10/2025, 19:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/10/2025, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2025, 19:01

Recebidos os autos

03/10/2025, 19:01

Juntada de certidão

03/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de recurso especial

03/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2025, 11:30

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 13:38

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

25/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:29

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 20:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2025, 19:10

Publicado Ementa em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:13

Conhecido o recurso de CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA - CPF: 221.168.421-15 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 10:40

Expedição de Intimação de Pauta.

28/05/2025, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2025, 14:19

Recebidos os autos

17/04/2025, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

06/03/2025, 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 17:12

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:32

Despacho

•24/11/2025, 13:39

Agravo

•18/11/2025, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública

•30/10/2025, 17:40

Decisão

•23/10/2025, 12:47

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Anexo

•03/10/2025, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública

•18/09/2025, 11:30

Acórdão

•05/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 20:28

Manifestação da Defensoria Pública

•29/07/2025, 19:10

Acórdão

•18/07/2025, 17:36

Sentença

•10/10/2024, 14:37

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/05/2026, 07:50

Despacho

•24/11/2025, 18:09

Despacho

•24/11/2025, 13:39

Agravo

•18/11/2025, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública

•30/10/2025, 17:40

Decisão

•23/10/2025, 12:47

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Anexo

•03/10/2025, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública

•18/09/2025, 11:30

Acórdão

•05/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 20:28

Manifestação da Defensoria Pública

•29/07/2025, 19:10

Acórdão

•18/07/2025, 17:36

Sentença

•10/10/2024, 14:37

Decisão

•02/09/2024, 18:47

Despacho

•13/08/2024, 13:38

Decisão

•11/03/2024, 14:23

Decisão

•31/01/2024, 19:35

Decisão

•16/10/2023, 19:44

Decisão

•05/09/2023, 10:21

Decisão

•21/08/2023, 17:41

Despacho

•27/07/2023, 22:19

Decisão

•10/05/2023, 18:58

Decisão

•14/04/2023, 16:15

Anexo

•13/04/2023, 18:15

Decisão

•17/03/2023, 18:46

Decisão

•13/02/2023, 22:24