Execução Fiscal 0735023-77.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0735023-77.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 17/11/2023

22/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:31

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735023-77.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 160351409, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (ID 158758528), constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem honorários, vez que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Não há bens/valores pendentes de liberação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes, sendo o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2023, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 23:44

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:14

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 15:19

Sentença

•20/09/2023, 15:19

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 17/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(28)