Cumprimento de sentença 0707776-42.2022.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707776-42.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS e outros em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Intimado na forma do art. 523, do CPC, o executado não promoveu o pagamento, mas houve constrição integral da quantia de R$7.719,72 no SISBAJUD. O exequente, por sua vez, concordou com os valores depositados (ID 184710354). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Defiro o levantamento da quantia de R$ 6.491,57 (seis mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS CPF/CNPJ: 867.898.991-20, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 7.719,72, mediante transferência bancária para MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS, Ag: 1057, Conta: 000754936776-1, Poupança: 1288, Banco: CAIXA ECONOMICA, Pix CPF: 867.898.991-20. Defiro o levantamento da quantia de R$1.228,13(um mil duzentos e vinte e oito reais e treze centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CPF/CNPJ: 12.219.624/0001-83, com valor nominal de R$ 7.719,72, mediante transferência bancária para o conta corrente n.13251-7, Agência 100, do BRB, em prol do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF. Expeça-se alvará eletrônico. Ausente o interesse recursal, transita em julgado desde logo a presente sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 17:31:43. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:04

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:03

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 10:09

Recebidos os autos

11/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/02/2024, 21:57

Juntada de certidão

25/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 23:00

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707776-42.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada. Declaro efetivada a penhora da importância de R$7.719,72, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Intimem o executada, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), para ciência acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC). Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:41

Recebidos os autos

11/01/2024, 08:41

Deferido o pedido de MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS - CPF: 867.898.991-20 (EXEQUENTE).

11/01/2024, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 14:13

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707776-42.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Considerando a manifestação da exequente ID 174763523, altere-se o valor da causa para R$ 7.719,72 (set Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 23:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:41

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:43

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707776-42.2022.8.07.0010. AUTOR: MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado formulado pelo credor. Parte beneficiária da Justiça gratuita, por isso, cus

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:35

Outras decisões

28/07/2023, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/07/2023, 00:12

Processo Desarquivado

03/07/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2023, 23:47

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:16

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:47

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

17/04/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 09/03/2023

17/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Publicado Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

31/12/2022, 18:59

Julgado procedente o pedido

31/12/2022, 17:42

Recebidos os autos

31/12/2022, 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

31/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

31/12/2022, 13:27

Recebidos os autos

31/12/2022, 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/12/2022, 16:40

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de MARLUCE LEANDRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 16:44

Recebidos os autos

24/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de réplica

14/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:30

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2022, 05:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 18:48

Recebidos os autos

29/08/2022, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2022, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

26/08/2022, 11:43

Juntada de certidão

25/08/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 20:09

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2022, 19:53

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

25/08/2022, 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

25/08/2022, 19:18

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 19:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de certidão

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(20)