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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Esdras Neves

Partes do Processo

JEFERSON ANDRADE PRODENCIO

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277558/2024

Protocolizada Petição 277558/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de JEFERSON ANDRADE PRODENCIO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128408/2024

Protocolizada Petição 128408/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1207371/2023

Protocolizada Petição 1207371/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/12/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1103413/2023

Todas as movimentações(28)