Procedimento Comum Cível 0703246-34.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.531,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:10

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703246-34.2018.8.07.0010. AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO A parte requerida apresentou embargos de declaração (ID 166730048), por meio dos quais requereu o reconhecimento de nulidade no presente feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança, em que foi prolatada sentença na data de 29/03/2019 (ID 31233366) e o seu trânsito em julgado ocorreu em 02/05/2019 (ID 33381448). Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. Deverão ser interpostos no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, do CPC. No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada transitou em julgado há mais de quatro anos. Destarte, considerando que o prazo para a interposição do presente recurso é de 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC), é manifesta a intempestividade dos embargos declaratórios opostos pela parte requerida. Diante do exposto, constatada a interposição manifestamente intempestiva dos embargos de declaração, é impositivo o seu não conhecimento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT AS. Retornem os autos ao arquivo imediatamente. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 22:15

Outras decisões

21/11/2023, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:15

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703246-34.2018.8.07.0010. AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para, querendo, manifestar sobre a petição de ID 171810952, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:25

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:10

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703246-34.2018.8.07.0010. AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO A parte requerida apresentou embargos de declaração (ID 166730048), por meio dos quais requereu o reconhecimento de nulidade no presente feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança, em que foi prolatada sentença na data de 29/03/2019 (ID 31233366) e o seu trânsito em julgado ocorreu em 02/05/2019 (ID 33381448). Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. Deverão ser interpostos no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, do CPC. No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada transitou em julgado há mais de quatro anos. Destarte, considerando que o prazo para a interposição do presente recurso é de 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC), é manifesta a intempestividade dos embargos declaratórios opostos pela parte requerida. Diante do exposto, constatada a interposição manifestamente intempestiva dos embargos de declaração, é impositivo o seu não conhecimento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT AS. Retornem os autos ao arquivo imediatamente. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 22:15

Outras decisões

21/11/2023, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:15

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703246-34.2018.8.07.0010. AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para, querendo, manifestar sobre a petição de ID 171810952, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:00

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703246-34.2018.8.07.0010. AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por m Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703246-34.2018.8.07.0010. AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca da petição de ID 166730048, no prazo de 5 dias. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALME Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703246-34.2018.8.07.0010. AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ, ID nº 166730048, ( ) TEMPESTIVAMENTE / ( x ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 28 de julho de 2023 12:13:13 Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:13

Processo Desarquivado

28/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

03/07/2019, 13:09

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:09

Processo Desarquivado

03/07/2019, 13:07

Arquivado Definitivamente

10/06/2019, 15:57

Juntada de certidão

10/06/2019, 15:57

Juntada de certidão

10/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:47

Juntada de carta

29/05/2019, 15:46

Expedição de Carta.

29/05/2019, 15:46

Juntada de mandado

29/05/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 21:14

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2019, 18:07

Recebidos os autos

13/05/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

10/05/2019, 10:43

Processo Desarquivado

10/05/2019, 06:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 21:05

Arquivado Definitivamente

02/05/2019, 17:55

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:55

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:48

Publicado Sentença em 03/04/2019.

03/04/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 07:51

Recebidos os autos

29/03/2019, 19:45

Julgado improcedente o pedido

29/03/2019, 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

27/03/2019, 15:19

Recebidos os autos

27/03/2019, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

27/03/2019, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

25/03/2019, 14:13

Juntada de certidão

25/03/2019, 14:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 19:13

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO LIMA DOS PASSOS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 19:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 16:43

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 04:17

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 04:17

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 04:16

Juntada de certidão

12/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de laudo

09/03/2019, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 19:44

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:24

Juntada de certidão

04/12/2018, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 11:43

Juntada de certidão

21/11/2018, 17:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:06

Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO LIMA DOS PASSOS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 23:57

Publicado Intimação em 09/11/2018.

10/11/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 05:23

Publicado Intimação em 09/11/2018.

10/11/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 05:23

Publicado Intimação em 09/11/2018.

10/11/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 05:23

Juntada de certidão

08/11/2018, 18:03

Juntada de certidão

07/11/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2018, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2018, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2018, 13:59

Expedição de Carta.

22/10/2018, 13:59

Juntada de carta

22/10/2018, 13:59

Recebidos os autos

17/10/2018, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

17/10/2018, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

10/10/2018, 15:09

Juntada de certidão

10/10/2018, 15:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 13:04

Juntada de Petição de especificação de provas

05/10/2018, 18:43

Juntada de Petição de réplica

04/10/2018, 21:14

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 05:11

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 05:30

Juntada de certidão

28/09/2018, 14:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 04:01

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 02:25

Juntada de certidão

13/09/2018, 11:34

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 12:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/08/2018, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 12:41

Juntada de mandado

07/08/2018, 12:41

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2018, 18:31

Recebidos os autos

02/08/2018, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

02/08/2018, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)

01/08/2018, 18:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)

01/08/2018, 18:07

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 18:07

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 22:15

Decisão

•21/11/2023, 22:15

Despacho

•23/09/2023, 12:25

Despacho

•23/09/2023, 12:25

Despacho

•25/08/2023, 08:59

Despacho

•25/08/2023, 08:59

Decisão

•13/05/2019, 18:07

Sentença

•01/04/2019, 12:32

Sentença

•29/03/2019, 19:45

Decisão

•27/03/2019, 15:08

Decisão

•17/10/2018, 17:57

Decisão

•02/08/2018, 18:31