Execução Fiscal 0002444-08.1998.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0002444-08.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 18/10/2023

23/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de M&M'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de ARLINDO LUIZ MARTINS MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:29

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002444-08.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M&M'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO, ARLINDO LUIZ MARTINS MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução fiscal, em que foi dada ciência da primeira tentativa frustrada de penhora de bens em 06/03/2008 (andamento processual extraído do sítio eletrônico do TJDFT). Porém, até o presente momento não foi possível a constrição de bens do executado de maneira a satisfazer o crédito fazendário. Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 15:54

Sentença

•20/09/2023, 12:21

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de M&M'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO LUIZ MARTINS MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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