Agravo em Recurso Especial 0001060-26.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO

CPF

Autor

JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA FERREIRA FALLUH

OAB/DF 9727·CPF·Representa: Autor

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Autor

WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA

OAB/DF 72452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646520/2025

15/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 646520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

14/07/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

14/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO

10/07/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO

10/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 622111/2025

04/07/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025, 17:25

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646520/2025

15/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 646520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 12:10

14/07/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

14/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO

10/07/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO

10/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 622111/2025

04/07/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025, 17:25

Protocolizada Petição 622111/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 17:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

01/07/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/06/2025, 16:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:51

-

•11/06/2025, 16:51

-

•11/06/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:51

-

•11/06/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:51

-

•11/06/2025, 16:51

-

•11/06/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:51

-

•11/06/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:50

-

•11/06/2025, 16:49

-

•11/06/2025, 16:49

-

•11/06/2025, 16:49

-

•11/06/2025, 16:49

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•11/06/2025, 16:49

-

•11/06/2025, 16:48