Execução de Título Extrajudicial 0702530-20.2021.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação. Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo. Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 20/03/2030. DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação. Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição. CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC. Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito. Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso. Intimem-se.

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/03/2024, 17:19

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 15:04

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 23:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS Endereço: Quadra 5 Conjunto F, 20, Casa, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-306 Com efeito, é dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a solução do litígio, inclusive, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional. Diante da inexistência de justificativa plausível por parte do(as) réu(é) ao deixar de cumprir determinação judicial, é possível a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, consoante o art. 77 do CPC. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do devedor que resiste de modo injustificado às ordens judiciais e silencia quando intimado a indicar o paradeiro do veículo objeto da ação de busca e apreensão. 2. Mostra-se correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ante a recusa injustificada de o réu indicar a localização do veículo gravado com alienação fiduciária. 3. Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido. Unânime. (Acórdão 1395916, 07287852720218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 10/2/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Assim, expeça-se mandado de intimação a fim de que a parte ré indique o paradeiro dos veículos sub judice e constantes do mandado ID n. 136206532. Pena de fixação de multa. Atribuo à presente Decisão força de mandado.

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:11

Recebidos os autos

17/01/2024, 00:17

Outras decisões

17/01/2024, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/09/2023, 09:55

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o teor da certidão de ID 171836911, diga a parte autora/credora, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2023, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 22:11

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 22:11

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:19

Juntada de consulta renajud

17/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:28

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/03/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2023, 11:51

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2022, 12:16

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 07:47

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2022, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/06/2022, 12:39

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 20:19

Expedição de Termo.

10/05/2022, 17:33

Desentranhado o documento

10/05/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

01/02/2022, 00:32

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:33

Decisão interlocutória - deferimento

11/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/01/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/12/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Juntada de certidão

18/03/2021, 00:54

Juntada de certidão

17/03/2021, 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 23:30

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/03/2021, 10:16

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:45

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2021, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/03/2021, 20:02

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 17:12

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

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