Procedimento Comum Cível 0706120-84.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:42

Processo Desarquivado

07/11/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:00

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:51

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:50

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:42

Processo Desarquivado

07/11/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:00

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:51

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:50

Homologada a Transação

20/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:50

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706120-84.2021.8.07.0010. REQUERENTE: WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE REU: ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, BANCO ITAUCARD S.A., HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA DECISÃO Intimo a requerida ANDERSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EIRELI, para que comprove o pagamento da sua quo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:29

Outras decisões

04/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:00

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706120-84.2021.8.07.0010. REQUERENTE: WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE REU: ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, BANCO ITAUCARD S.A., HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA DECISÃO A decisão de ID 101344868 deferiu o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, no entanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:18

Indeferido o pedido de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - CNPJ: 35.823.573/0001-08 (REU)

30/08/2023, 20:18

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE - CPF: 616.428.511-91 (REQUERENTE).

30/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:27

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706120-84.2021.8.07.0010. REQUERENTE: WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE REU: ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, BANCO ITAUCARD S.A., HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA DESPACHO Certifique a Secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/08/2023, 14:12

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:11

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706120-84.2021.8.07.0010. REQUERENTE: WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE REU: ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, BANCO ITAUCARD S.A., HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A empresa requerida ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI pleiteia a concessão do benefício d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:34

Gratuidade da justiça não concedida a ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - CNPJ: 35.823.573/0001-08 (REU).

28/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:57

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:56

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:11

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:11

Outras decisões

19/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/05/2023, 09:15

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:38

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:06

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:50

Expedição de Carta.

27/07/2022, 20:22

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:55

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

15/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 23:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:04

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:30

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/06/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 21:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2022, 14:04

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

08/06/2022, 13:46

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 18:51

Expedição de Carta.

27/05/2022, 17:40

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 16:55

Recebidos os autos

19/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

06/05/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Juntada de Petição de especificação de provas

28/04/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:37

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:01

Juntada de certidão

13/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de réplica

08/04/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:08

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 21:46

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Publicado Intimação em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de WILSON DO CARMO ALMEIDA RESENDE em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 22:57

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2022, 01:41

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 15:34

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

10/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:07

Juntada de Petição de réplica

07/02/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 23:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:54

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 22:48

Juntada de certidão

15/11/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 22:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2021, 08:44

Recebidos os autos

26/08/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 11:52

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 14:50

Sentença

•20/10/2023, 14:50

Decisão

•04/10/2023, 16:29

Decisão

•04/10/2023, 16:29

Decisão

•30/08/2023, 20:18

Decisão

•30/08/2023, 20:18

Despacho

•22/08/2023, 16:39

Despacho

•22/08/2023, 16:39

Decisão

•28/07/2023, 12:34

Decisão

•28/07/2023, 12:34

Decisão

•23/06/2023, 16:07

Decisão

•19/06/2023, 18:11

Decisão

•19/06/2023, 18:11

Decisão

•21/07/2022, 10:55

Decisão

•13/06/2022, 18:42

Todos os documentos(22)

Sentença

•20/10/2023, 14:50

Sentença

•20/10/2023, 14:50

Decisão

•04/10/2023, 16:29

Decisão

•04/10/2023, 16:29

Decisão

•30/08/2023, 20:18

Decisão

•30/08/2023, 20:18

Despacho

•22/08/2023, 16:39

Despacho

•22/08/2023, 16:39

Decisão

•28/07/2023, 12:34

Decisão

•28/07/2023, 12:34

Decisão

•23/06/2023, 16:07

Decisão

•19/06/2023, 18:11

Decisão

•19/06/2023, 18:11

Decisão

•21/07/2022, 10:55

Decisão

•13/06/2022, 18:42

Decisão

•13/06/2022, 14:04

Decisão

•19/05/2022, 17:39

Decisão

•19/05/2022, 16:55

Decisão

•17/02/2022, 15:35

Decisão

•11/02/2022, 16:43

Decisão

•26/08/2021, 22:10

Decisão

•26/08/2021, 08:44