Cumprimento de sentença 0709224-68.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.306,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2026, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2026, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2026, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 18:51

Outras decisões

31/03/2026, 11:38

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2026, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2026, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2026, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 18:51

Outras decisões

31/03/2026, 11:38

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:25

Publicado Despacho em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:54

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:21

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:12

Outras decisões

15/09/2025, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/09/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual

15/09/2025, 13:55

Desentranhado o documento

15/09/2025, 13:55

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:46

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:32

Recebidos os autos

31/05/2025, 19:03

Outras decisões

31/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/04/2025, 15:10

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:50

Deferido o pedido de DIVINA BITTENCOURT DO NASCIMENTO - CPF: 729.309.691-72 (EXEQUENTE).

09/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/03/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:19

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:17

Decorrido prazo de DIVINA BITTENCOURT DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/10/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:09

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2024, 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

22/05/2024, 21:04

Outras decisões

22/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 14:54

Desentranhado o documento

22/04/2024, 14:54

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709224-68.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: DIVINA BITTENCOURT DO NASCIMENTO EXECUTADO: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua a peça ID190751939, pois relativa a outro feito. Manifeste a parte credora sobre a impugnação ID190596099 da devedora em quinze (15) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:44

Outras decisões

16/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

01/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 12:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:25

Outras decisões

28/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/02/2024, 13:17

Processo Desarquivado

27/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:28

Processo Desarquivado

15/09/2023, 04:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/09/2023, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

25/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/08/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Brasília-DF, 28 de julho de 2023. CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

28/07/2023, 08:43

Recebidos os autos

28/07/2023, 06:51

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2023, 06:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

27/07/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 12:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/05/2023, 12:33

Outras decisões

29/05/2023, 20:09

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2023, 21:52

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:22

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de réplica

24/02/2023, 07:24

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 21:22

Publicado Edital em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

11/11/2022, 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2022, 12:53

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/11/2022, 12:49

Recebidos os autos

11/11/2022, 12:49

Expedição de Edital.

10/11/2022, 17:17

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:25

Deferido o pedido de DIVINA BITTENCOURT DO NASCIMENTO - CPF: 729.309.691-72 (AUTOR).

10/11/2022, 16:25

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:11

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 19:53

Mandado devolvido dependência

06/10/2022, 09:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:31

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 04:55

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/08/2022, 15:19

Recebidos os autos

09/08/2022, 19:07

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/08/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 12:31

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:38

Despacho

•29/01/2026, 18:42

Despacho

•29/01/2026, 18:42

Despacho

•10/12/2025, 10:14

Despacho

•10/12/2025, 10:14

Decisão

•15/09/2025, 20:12

Decisão

•15/09/2025, 20:12

Decisão

•31/05/2025, 19:03

Decisão

•31/05/2025, 19:03

Decisão

•09/04/2025, 18:50

Despacho

•19/02/2025, 18:30

Despacho

•19/02/2025, 18:30

Decisão

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