Cumprimento de sentença 0707146-18.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707146-18.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707146-18.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: WJ - MALHAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO: AMARILIS BORDADOS EIRELI - ME, EDUARDO ROBSON DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o requerimento de consultas reiteradas via sistema conveniado Sisbajud, vez que transcorrido curto lapso temporal desde a última consulta realizada nos autos (ID nº 158217641). Ademais, não houve demonstração de mudança na capacidade financeira da parte executada. 2. É cediço que o sistema INFOSEG não realiza consultas de bens, sendo a medida, portanto, ineficaz para o recebimento do crédito pela parte exequente, motivo pelo qual indefiro a pesquisa pretendida. 3. Indefiro o pedido de pesquisa ao ERI/DF, em razão de o referido sistema somente disponibilizar a consulta para beneficiários da justiça gratuita e nos executivos fiscais. 3.1. A parte exequente poderá obter as informações acerca de eventuais imóveis diretamente nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, arcando com os emolumentos devidos. 4. Foram solicitadas à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, as últimas declarações de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa com êxito em relação ao executado EDUARDO ROBSON DOS SANTOS, conforme documentos em anexo. 4.1. Promova a Secretaria a autorização de acesso ao (a) advogado (a) da parte exequente. 5. Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência sem êxito. 6. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (ID nº 113847848). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E

21/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de WJ - MALHAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Todas as movimentações(474)

Todos os documentos(83)