Execução Fiscal 0711372-21.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.754,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCILO HERITIER MENEZES BENTHER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de LUCILO HERITIER MENEZES BENTHER em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:54

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 09:54

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:48

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:17

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:10

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de LUCILO HERITIER MENEZES BENTHER em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 09:54

Decisão

•22/10/2025, 09:54

22/10/2025, 09:54

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 09:54

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:48

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:17

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2024, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 23:52

Recebidos os autos

28/06/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:27

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 09:44

Recebidos os autos

24/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de LUCILO HERITIER MENEZES BENTHER em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:23

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711372-21.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCILO HERITIER MENEZES BENTHER DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO.

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:06

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2021, 23:55

Recebidos os autos

19/05/2021, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2021, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 21:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Recebidos os autos

31/12/2020, 21:47

Decisão interlocutória - indeferimento

31/12/2020, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:21

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:34

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:22

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:37

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:52

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:51

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:17

Recebidos os autos

30/05/2020, 11:14

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2020, 11:14

Decorrido prazo de LUCILO HERITIER MENEZES BENTHER em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2019, 15:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/08/2019, 08:14

Recebidos os autos

15/08/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

15/08/2019, 09:45

Juntada de certidão

15/08/2019, 09:45

Recebidos os autos

14/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

14/08/2019, 10:38

Audiência Conciliação realizada - 13/08/2019 10:50

14/08/2019, 10:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/08/2019, 08:38

Juntada de certidão

08/08/2019, 08:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 12:29

Juntada de mandado

04/06/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 12:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:44

Audiência conciliação designada - 13/08/2019 10:50

30/05/2019, 11:12

Recebidos os autos

30/05/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/05/2019, 07:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 14:18

Decisão

•22/10/2025, 09:54

Decisão

•06/03/2024, 20:10

Decisão

•28/06/2022, 23:52

Decisão

•29/07/2021, 07:56

Decisão

•24/06/2021, 09:44

Decisão

•01/06/2021, 09:06

Decisão

•19/05/2021, 23:55

Decisão

•12/01/2021, 10:42

Decisão

•31/12/2020, 21:47

Decisão

•06/10/2020, 16:22

Decisão

•06/10/2020, 15:37

Decisão

•30/05/2020, 11:14

Despacho

•15/08/2019, 15:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/10/2025, 09:54

Decisão

•22/10/2025, 09:54

Decisão

•22/10/2025, 09:54

Decisão

•06/03/2024, 20:10

Decisão

•28/06/2022, 23:52

Decisão

•29/07/2021, 07:56

Decisão

•24/06/2021, 09:44

Decisão

•01/06/2021, 09:06

Decisão

•19/05/2021, 23:55

Decisão

•12/01/2021, 10:42

Decisão

•31/12/2020, 21:47

Decisão

•06/10/2020, 16:22

Decisão

•06/10/2020, 15:37

Decisão

•30/05/2020, 11:14

Despacho

•15/08/2019, 15:16

Despacho

•30/05/2019, 09:52