Procedimento Comum Cível 0709067-14.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

OLEIR EMIDIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS BARREIRAS VIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARLES CURCINO RIBEIRO

OAB/DF 26235·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/DF 62649·CPF·Representa: Réu

VANILTON SOUZA VIDAL

OAB/DF 61995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

27/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que é dever do magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 139, V, e 487, inciso III, b, ambos do CPC.

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 20:40

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 20:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:38

Homologada a Transação

26/10/2023, 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:25

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

27/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 08:38

Sentença

•26/10/2023, 08:38

27/10/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que é dever do magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 139, V, e 487, inciso III, b, ambos do CPC.

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 20:40

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 20:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:38

Homologada a Transação

26/10/2023, 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:25

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709067-14.2021.8.07.0010. REQUERENTE: OLEIR EMIDIO DA SILVA REQUERIDO: MARCOS BARREIRAS VIANA DESPACHO Ante o pedido de cumprimento de sentença, formulado pelos patronos do requerido, o autor sucumbente propôs que o pagamento do valor devido fosse efetuado com os valores disponíveis no processo nº 0708386-44.2021.8.07.0010. Da análise do processo de nº 0708386-44.2021.8.07.0010, verifica-se que se trata de ação de consignação de pagamento, em que figura como autor o ora requerido e como réus OLEIR EMIDIO DA SILVA (ora autor) e JOSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS. Depreende-se também que ainda não foi proferida sentença reconhecendo o direito do ora autor naqueles autos. Por tais razões, conclui-se que OLEIR EMIDIO DA SILVA não pode dispor do valor depositado no processo de nº 0708386-44.2021.8.07.0010, em razão de não ter sido proferida sentença reconhecendo o seu direito ao recebimento dos valores ali depositados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, indefiro o pedido formulado por meio da petição de ID 173571513. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de OLEIR EMIDIO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de OLEIR EMIDIO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/09/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:20

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/09/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709067-14.2021.8.07.0010. REQUERENTE: OLEIR EMIDIO DA SILVA REQUERIDO: MARCOS BARREIRAS VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2023 09:00:54. THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/09/2023, 23:47

Juntada de certidão

24/09/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:01

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709067-14.2021.8.07.0010. REQUERENTE: OLEIR EMIDIO DA SILVA REQUERIDO: MARCOS BARREIRAS VIANA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Sentença de primeiro grau mantida em sua integralidade. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem outros requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023 16:15:15. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

20/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 15/09/2023

20/09/2023, 16:16

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/03/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:25

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 19:48

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:07

Juntada de certidão

27/12/2022, 13:21

Decorrido prazo de MARCOS BARREIRAS VIANA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:29

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 17:09

Publicado Sentença em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:04

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:23

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

18/07/2022, 09:44

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 13:40

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

11/07/2022, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

11/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/06/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

21/06/2022, 18:24

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:49

Outras decisões

06/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

23/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de OLEIR EMIDIO DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 23:30

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de réplica

29/04/2022, 14:13

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/04/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:59

Juntada de certidão

09/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de MARCOS BARREIRAS VIANA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 10:16

Apensado ao processo #Oculto#

03/03/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 14:34

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2021, 09:53

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

03/12/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:14

Despacho

•17/10/2023, 11:39

Despacho

•17/10/2023, 11:39

Acórdão

•21/08/2023, 19:21

Despacho

•28/02/2023, 11:54

Despacho

•28/02/2023, 11:54

Sentença

•18/11/2022, 13:15

Sentença

•10/11/2022, 15:23

Decisão

•14/07/2022, 13:40

Decisão

•06/06/2022, 09:49

Decisão

•17/12/2021, 09:53